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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001316201791 em 14/02/2017 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Mauro Rosalino Breda , com área embargada de 527,4636 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área do Bioma … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/06/2018 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Alexandre Braz , com área embargada de 122,3092 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Flores… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Maria De Fátima Santos Silva , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 Portaria 107/93-N 1 Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa um grave risco a especie ameaçada boto cinza, a fim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada qualquer atividade pesque… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000124201661 em 29/07/2016 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Madeireira Sul Ind. De Madeiras Eireli , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Considerando o volume expressivo de créditos florestais fraudulentos verificados na análise dos fatos relacionados auto de infração 9080086-E e 9080088-E,Considerando a análise do processo 02054.000124/2016-61,Considerando o Relatório de Apuração de Infração Ambiental '' RAIA (folhas 04 a 05 do pr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006571201649 em 08/11/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Newton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão , com área embargada de 110,2333 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001311201768 em 17/02/2017 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Ary Kara Jose , com área embargada de 206,4025 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Flores… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001312201711 em 24/02/2017 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Ricardo Yab Vasques , com área embargada de 609,1411 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área destruída … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000607202089 em 09/03/2020 , na localidade de Lebon Régis - SC , tendo como pessoa interessada Cirlene De Jesus Da Silva Moraes . Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais e de subsistência, em uma área de 2,12 hectares, fração do Projeto de Manejo Florestal Sustentado relativo ao Processo Administr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025002161202207 em 21/12/2022 , na localidade de Cantá - RR , tendo como pessoa interessada Madeireira Furtado Eireli - Me , com área embargada de 0,4862 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGA-SE, OBJETIVANDO GARANTIR O RESULTADO PRÁTICO DA AÇÃO FISCALIZATÓRIA, AS ATIVIDADES DA SERRARIA, INCLUSIVE COM BLOQUEIO CAUTELAR NO MÓDULO DOF DO SINAFLOR, CONSIDERANDO: EXISTÊNCIA DE 1.927,002 M3 EM CRÉDITOS VIRTUAIS DE MADEIRA, NÃO CORRESPONDENTE À VOLUMETRIA DEPOSITADA NO PÁTIO FÍSICO, Q… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000547201585 em 18/05/2015 , na localidade de Lábrea - AM , com área embargada de 25,7795 ha . Artigo 108°, §2°, do Decreto n°6514 de 22 de julho de 2008. Ver mais