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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/04/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° 93 Fica embarcado toda e qualquer atividades nas àreas ''162,147 hc'', ''19,645''hctares de floresta nativa na Fazenda Alvarenga município de Porto Velho/RO, nas coordenadas. 09°37'0.08''S- 63°47… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000310202374 em 06/02/2023 , na localidade de Vila Velha - ES , com área embargada de 0,0900 ha . Ficam embargados o comércio e exposição à venda de gaiolas e petrechos utilizados para o aprisionamento de animais silvestres na Feira Livre de Aribirí, Vila Velha/ES, especificamente na rua Ernesto Nazaré, sem a necessária autorização da Prefeitura de Vila Velha e anuência do IBAMA. Tal medida se… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004289202194 em 20/11/2020 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Ekson Krassoski , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris, que possam impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, exceto aquelasde prevenção de queimadas, na área de 198,93, decorrentes do auto de infração código UTAUX1ZU, datado de 20/11/20, localizada no… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000847201817 em 29/06/2018 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada E. S. Rossi Ltda - Terra Florestal , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o referido empreendimento vem operando o Sistema-DOF de forma fraudulenta, conforme demonstrado no Auto de Infração 9193639-E, Considerando o Art. 9º da IN Ibama 001/2017, Fica a empresa E. S. ROSSI (FILIAL) com seu acesso ao Sistema-DOF embargado/bloqueado visando previnir a ocor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005101093201703 em 04/06/2017 , na localidade de Novo Aripuanã - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 595,2108 ha . De acordo com os Artigos 60, 3° VII e Art.108 § II do Decreto Federal 6514/08 c/c Art. 33 da IN 10/12-IBAMA. Fica embargada quaisquer atividades em uma área total de 602,7728ha, da propriedade, exceto aquelas de prevenção para preservação ambiental, tendo as coordenadas centrais dos IDs 2016MDS00… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000094201629 em 30/06/2016 , na localidade de Abelardo Luz - SC , tendo como pessoa interessada Nilson Dornelies Da Cruz , com área embargada de 14,6131 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 14,59 hectares, objeto da infração ambiental, conforme mapa georreferenciado anexo ao processo administrativo IBAMA a disposição do autuado. Exceto as atividades voltadas a recuperar e/ou isolar as áreas degradas. O embargo busca a recuperação das á… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Maria De Fátima Santos Silva , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 Portaria 107/93-N 1 Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa um grave risco a especie ameaçada boto cinza, a fim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada qualquer atividade pesque… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003797201698 em 26/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Maria De Fátima Santos Silva , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 Portaria 107/93-N 1° Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa grave risco a especie ameaçada boto cinza, a fim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada a atividade pesqueira da embar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049100216201708 em 06/09/2017 , na localidade de Chupinguaia - RO , tendo como pessoa interessada Alexandre De Castro Guiraud , com área embargada de 65,0000 ha . Art 70 e 72 Itens II VII Lei 9605/98 e Art 3° e 51-A Decreto 6514/2008. Obs: Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 65,000 Hectares, Desmatada sem autorizaçao do orgão ambiental competente conforme, consta no Termo de Embargo n° 075547/C e AI n° 119779D de 01/09/2003, e Decisão Inter… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000490200612 em 23/12/2005 , na localidade de Arceburgo - MG , tendo como pessoa interessada Comercial De Pedra Santo Antonio Ltda , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES QUE IMPLIQUE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PROPRIEDADE DESCRITA ACIMA NO CAMPO-05, BEM COMO A ÁREA ESTIMADA EM 00.15.00HA (QUINZE ARES), COMPOSTA DE ÁRVORES NATIVAS ESPARSAS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, DE ONDE FOI SUPRIMIDA A VEGETAÇÃO NATI… Ver mais