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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002024202384 em 05/08/2023 , na localidade de Guarantã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Ricardo Maia Fonseca , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Destruir 8 hectares de floresta nativa do Bioma Amazônico na Fazenda Olho D'água, sem licença emitida pela autoridade ambiental competente. Ficam embargadas quaisquer atividades agrosilvopastoris e de extração mineral numa área de 8 hectares, sita a Fazenda Olho D'água, conforme mapa em anexo … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047100274201743 em 12/05/2017 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Tatiane Maria Da Silva Queiroz , com área embargada de 218,1116 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargada quaisquer atividade na área de 218,1 hectare, referente o AI n° 9129455-E, exceto para possibilitar a regeneração, no poligono de coordenadas centrais S 6°15'7,421" e W 53°10'1,343" conforme mapa de análise te… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/10/2015 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Francisco Da Silva Filho , com área embargada de 80,0464 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargada a área de 79,99ha, referente ao AI n°9077365-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígonos de coordenadas centrais 06°16'29.87''s - 51°40'23.01''w, de ID 2015MDS008145, conforme m… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000004201595 em 21/10/2015 , na localidade de Formosa Da Serra Negra - MA , tendo como pessoa interessada Abrão Pinheiro De Sousa , com área embargada de 0,9938 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art 70 1° e 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08, art 3º II,VII e 43 caput. Lei 12651/2012, art 4º Inciso I, Alinea a. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 1,0000 HA (HECTARE), CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO LOCAL DE COORDENADAS … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001140201579 em 30/11/2015 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Adão Passador , com área embargada de 15,5164 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4º Fica embargado a área de 15,50 há para quaisquer atividades inclusive agropastoril, exceto para prevenção de fogo, conforme mapa de análise temporal de imagem em anexo ao processo. O… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000655201619 em 16/03/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Ana Paula Pereira Ferreira , com área embargada de 24,3086 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargada a area de 21,89 hectares, referente ao AI nº 9085274-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 09º51'40'1'' W 64º44'36,1'', de ID 2016JAR001, confor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000658201644 em 18/03/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Manoel Vieira Marques , com área embargada de 80,0993 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargada a área de 80,00 hectares, referente ao AI nº 9082276-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 09º45'41,0'' W 64º45'17,6'', de ID 2015LC8037214, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001084201619 em 28/03/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Cirenilda De Oliveira Lima , com área embargada de 255,0824 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 254,89 Hectares, referente ao Auto de Infraçao 9087434-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa na Região Amazonica, no poligono de coordenada centrais S 03°18'23,55'' W 50°36'27,02'', S 03º18'16'' W 50° 35' 41,91'', com ID DETER2015MDS004656, 2015M… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003062201664 em 06/05/2016 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Cezar Lodea , com área embargada de 1066,1062 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, Art. 70, P. 1°, com Art. 72, itens II e VII. Decreto Federal 6514/08, Art. 3º, itens II e VII, Art. 66, Caput. Ficam embargadas as áreas de 1.073,155 hectares, conforme mapa imagem em anexo, e nelas suspensas as atividade agropecuárias, consideradas potencialmente poluidoras, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001722201693 em 19/05/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Arias Salustiano Carneiro , com área embargada de 31,6048 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 31,58ha, referente ao AI-9112683/e, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S 03°16'26,09'' W 50°33'45,81'' de ID 2015 MDS005826, conforme ma… Ver mais