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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000018201532 em 26/11/2014 , na localidade de Pacajá - PA , com área embargada de 80,3907 ha . Lei Federal 9.605/98 Art 70 e 72, VII, Decreto federal 6.514/08, Art. 50 e 60 . Instrução Normativa Ibama n° 10/2012, Art. 30 § 3, II - Fica Embargada area de desmate de e queima de 80,33 há de autoria desconhecida em vegetaçao nativa na Amazônia legal, de toda e quaisquer atividades inclusive de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000631201631 em 12/02/2016 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada B. B. Ind, Comercio E Exportação De Madeiras Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS ( DOF/ IBAMA ) , POR PRÁTICA PRÁTICAS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS ENQUADRADAS NO ART . 82 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/ … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002215201324 em 18/10/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Desconhecido . Art. 70 § 1°, 72 VII da Lei Federal 9.605/98 Art. 50 caput, 3 VII do Decreto Federal, 6.514/08. Fica Embargado uma area de 12,37 ha, destruída sem autorização da autoridade competente, em substituição ao TEI n° 584171-C, do Processo 02018.002215/2013-24, Conforme decisão administrativa. Eletronica… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000172201776 em 17/01/2017 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Pontal Da Ilha Madeiras E Compenssados Ltda. , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 82 Ficam embargadas as atividades da empresa no sistema DOF/IBAMA, através do bloqueio de acesso, em virtude de prática de infração ambiental, enquadrada no Art. 82 do Decreto Federal n 6514/2008, ficando assim impedida a realização de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001467201749 em 20/02/2017 , na localidade de Campos De Júlio - MT , tendo como pessoa interessada Jose Zamo , com área embargada de 1145,0440 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001109522201748 em 23/06/2017 , na localidade de Alenquer - PA , tendo como pessoa interessada Carlos Domiciano De Souza , com área embargada de 170,9029 ha . Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Constatado dano de Floresta Amazônica, objeto de especial pre… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055001092201953 em 21/09/2019 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada J M C Industria E Comercio De Madeira Eireli , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Caput Fica embargada a empresa (JMC Indústria e Comércio de Madeiras EIRELI), até a regularização do saldo indevido constante no SISFLORA. O saldo indevido deverá ser excluído conforme indicado nas Planilhas de Levantamento d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000321201821 em 26/11/2018 , na localidade de Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Arivaldo Do Carmo Godinho , com área embargada de 11,3050 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 3° II, VII e ARTIGO 51 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. RTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 3° II, VII e ARTIGO 52 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DELIMITADA DE 11,30… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001111391201769 em 07/07/2017 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Izaias Moreira Dos Santos , com área embargada de 62,7071 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada a destruição de Floresta Amazônica, objeto de especi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001111745201775 em 10/07/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Eduardo Osvino De Souza Schleicher , com área embargada de 73,0062 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especia… Ver mais