ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000305201132 em 10/11/2011 , na localidade de Itamaraju - BA , tendo como pessoa interessada Marcos Jose Rodrigues Marques , com área embargada de 8,5147 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA NA ´REA DE 8,4 HECTARES TODAS AS ATIVIDADES QUE IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA, TAIS COMO: PLANTIO DE QUALQUER CULTIVO, CONSTRUÇÃO. A ÁREA INSERE-SE NA ÁREA DA FAZENDA PERMANENTE, LOCALIZADA EM ÁREA DE MATA ATLÂNTICA. BASE LEGAL: ART. 72- VII, LEI 9.605/98. DEC. F… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000569201383 em 16/10/2013 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Sandro Luiz Dos Santos , com área embargada de 29,5405 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). 70 - 72 II VII DA LEI 9,605/98 - 3º II VII, e 50 DO DECRETO 6.514/08,225 §4º CONSTITUICÃO FEDERAL. EMBARGO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM ESPECIAL DE CUNHO AGROPASTORIS, NA ÁREA DE29,5 HECTAREI NO ID 69 QUE TEM COMO S-08º44´58,7 E W-66º40´32 4SENDO VESTICIO EMCONTRM-SE EM MAPA IMAGE EM ANRXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000001201488 em 24/10/2013 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Manoel Canhet , com área embargada de 263,2393 ha . Art. , com agravo previsto no Art. 60 Inciso I e II do Decreto Federal 6.514/2008. Fica Embargada a área de 264,84ha, conforme mapa e memoria descritiva anexo referente a área desmatada sem autorização na propriedade coord. Geo 58º 25'2,58 W 9º 11'21,21'' S excetua=se do embargo ações de melhoria … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000209201411 em 01/11/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Vanir Anderção , com área embargada de 33,5761 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Por força do artigo 16 do Decreto 6.514/08, fica suspensa e embargada toda e qualquer atividade econômica, florestal e agropecuária na área de 32,28 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, com limites definidos em m… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000180201342 em 07/06/2013 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Darci Gouveia Da Silva , com área embargada de 75,7294 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUISVE QUEIMA NA ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO AMBIENTAL, COM ÁREA DE 75,73 HECTARES, MAPA GEORREFERNCIADO ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADA NO ART 50 DO DEC FEDERAL 6514/08 E O EMBARGO BUSCA S RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUIDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FU… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000295201171 em 19/07/2011 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Nilmara Costa Amaral , com área embargada de 4,6630 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VIII, artigo 15 e artigo 108 do Decreto Federal nº 6.514/2008, fica embargada a área de 4,66 hectares, ficando proibida qualquer atividade na área objeto do auto de infração nº 566318-D até ulterior deliberação. Área embargada conforme mapa croqui anexo, com definiç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000038201637 em 09/02/2016 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Daniel Bocolli , com área embargada de 43,1478 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 43,14 há referente ao AI- nº 9063556-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 06º38'43,8''S e 55º24'02,6''W, de ID-DES2015MDS006123, confor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000658201644 em 18/03/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Manoel Vieira Marques , com área embargada de 80,0993 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargada a área de 80,00 hectares, referente ao AI nº 9082276-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 09º45'41,0'' W 64º45'17,6'', de ID 2015LC8037214, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001084201619 em 28/03/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Cirenilda De Oliveira Lima , com área embargada de 255,0824 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 254,89 Hectares, referente ao Auto de Infraçao 9087434-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa na Região Amazonica, no poligono de coordenada centrais S 03°18'23,55'' W 50°36'27,02'', S 03º18'16'' W 50° 35' 41,91'', com ID DETER2015MDS004656, 2015M… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001002627201696 em 02/05/2016 , na localidade de Porto Dos Gaúchos - MT , tendo como pessoa interessada Anderson Ricardo Berno , com área embargada de 468,4109 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, Art. 70, P. 1°, com Art. 72, itens II e VII Decreto Federal 6514/08, Art. 3, itens II e VII, com Art. 66, Caput. Ficam emabargadas as áreas de 468,347 hectares, conforme mapa imagem em anexo, e nelas suspensas as atividades agropecuárias, consideradas potencialmente poluidoras… Ver mais