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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000017200989 em 09/12/2008 , na localidade de Ipiaú - BA , tendo como pessoa interessada Ivan Jorge Felix Carvalho , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). Apreendido: 16,451 m³ de madeiras serradas em pranchas e dormentes de espécies: Cedro, Faveco, Claraiba e vinhático, Nativas da Mata Atlântica. Embargado: o funcionamento da carpintaria e o uso das máquinas: Tupia artesanal, desempenadeira, tupia industrial, esquadrejadeira, plaina. Todas lacradas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000372201374 em 21/09/2013 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Francisco Medeiros Do Nascimento , com área embargada de 5,4876 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO A PARTIR DESTA DATA UMA ÁREA DE 5,48 HA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NAS COORD. S 09°42'09,48'' W 67°26'34,17'' REFERENTE AO ID - LAB - 31. EM ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES AGROPASTORIS, DEVENDO A ÁREA EMBARGADA S… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000394201319 em 10/10/2013 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Marina Valentim , com área embargada de 17,2329 ha . Fica embargado 17,232ha irregularmente desmatada delimitada pelas cord. Geog. 09 46 52,0 -S 059 20 026 -W , apresentados pelo mapa multitemporal visando impedir ocorrencias de novas infrações. Base legal Art. 78 lei 5172/68 art.51 da lei 12.651/12 art. 50 e 16 e 101 e 108 dec. 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000400201262 em 16/06/2012 , na localidade de Arapiraca - AL , tendo como pessoa interessada Fabrisia Lopes De Sousa -Me . Ficam apreendidos e depositados: 01(uma)plaina nº 16856, 02(dois)desengrosso nº 16837-16814, 01(uma) tupia nº 16873, 01(uma )esquadrejadeira nº 16852, 01(uma) serra circular nº 16866, 01(uma) furadeira nº 16844, 01(uma) serrafita( sem motor). Fica embargado a atividade de beneficiamento de produto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000499201335 em 27/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Fabricia Silva De Oliveira , com área embargada de 82,9194 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de (2,0) hectares irregularmente desmatada (ou queimada) delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de nova infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001688201495 em 19/08/2014 , na localidade de Tailândia - PA , tendo como pessoa interessada Madeireira Serra Dourada Eireli - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/XI Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/XI 82 Fica embargado o acesso ao sistema oficial de controle, impedindo a geração, movimentaçao e transformação até a efectivaçao de todos os ajustes administrativos cabiveis e posterior decisão da autoridade ambiental compe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001653201456 em 21/08/2014 , na localidade de Tailândia - PA , tendo como pessoa interessada Priscylla Industria E Comercio De Madeiras Ltda Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/XI Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/XI 82. Fica embargado o acesso ao sistema oficial de controle, impedindo a geração, movimentaçao e transformação até a efectivaçao de todos os ajustes administrativos cabiveis e posterior decisão da autoridade ambiental compe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001659201423 em 29/08/2014 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Loja E Comercial Bom Jardin Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/XI Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/XI 82 Fica embargado o acesso no sistema oficial de controle, impedindo a geração, movimentaçao e transformação até a efetivação de todos os ajustes administrativos cabiveis e posterior decisão da autoridade ambiental compete… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000764201143 em 20/09/2011 , na localidade de Macaíba - RN , tendo como pessoa interessada Luiz Antonio De Souza , com área embargada de 5,7140 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado na presente data o viveiro para criação de camarão marinho medindo 5,7141 hectares instalado no Distrito de Mangabeira, ficando o proprietário proibido de fazer novo repovoamento até a liberação da Licença de Operação (LO). Após a liberação da LO, retornar ao Ibama/RN para o desemba… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001033201426 em 12/11/2014 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Waltemir Pereira De Paula , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, §3º III §6º/Fica embargado o registro do criador no sistema SISPASS NUFAUNA IBAMA, até a decisão da autoridade julgadora.Onde foram encontrados passeriformes com anilha falsificada, sem anilha e adulterada Ver mais