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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000055201389 em 20/11/2012 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Elias Xavier Da Costa , com área embargada de 62,5600 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 62,5603 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização do órgão ambiental, localizando entorno dos seguintes pontos centroides: 01 - 51º32'38,94''W 03º21'16,69''S, 02 - 51º33'01,66''W 03º21'06,86''S, 03 - 51º32'47,48''W 03º21'2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000021201343 em 04/02/2013 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Praia Hotel Fazenda Jocotoca E Turismo Ltda , com área embargada de 0,1200 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARCADA UMA ÁREA DE 0,12 HA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: 16 53'55,7'' S 39 07'03,9'' W - 16 53'54,7'' S 39 07'02,2'' W - 16 53'54,3'' S 39 07' 02,6'' W - 16 53'55,2'' S 39 07'04,2'' W BASE LEGAL 6.514/08 ARTIGO 3 II VII, LEI 12.651/12 ARTIGO 51 & 1 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000357201358 em 14/03/2013 , na localidade de Governador Celso Ramos - SC , tendo como pessoa interessada Ricardo Martins Do Valle , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a obra / construção de garagem de barco com 45,36m² (Coord.Geo. 27º20'02,35''S/48°32'03,2''O) Obs., Em substituição ao TEI n° 471613-C Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2553000004201390 em 25/03/2013 , na localidade de Frutal - MG , tendo como pessoa interessada Reginaldo Dias Machado , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000337201329 em 25/03/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Lindomar Pereira De Paiva , com área embargada de 33,3470 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA APREENDIDO 02 (DOIS) MOTORES MARCA AGRALE M93 DE 01 CILINDRO. FICA TAMBEM EMBARGADA UMA ÁREA DESTRUIDA DE 33,347 HA. NAS COORRDENADAS CONSTANTE NO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000133201372 em 27/03/2013 , na localidade de Porto Alegre Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Alves Carneiro , com área embargada de 1,4193 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 1,42 ha destruída em área de preservação permanente até deliberação ulterior do IBAMA, conforme polígono anexo. OBS:o ajuste da área embargada foi conforme o Parecer Técnico nº 82/2020-NUBIO-TO/DITEC-TO/SUPES-TO, SEI (8007612), DESPACHO DECISÓRIO Nº 132/2020/SUPES-TO, SE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000045201558 em 13/10/2015 , na localidade de Angra Dos Reis - RJ , tendo como pessoa interessada Evandro Coelho Da Silva , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). ART. 43 DO DECRETO FEDERAL N. 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000292201794 em 11/02/2017 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Laudenor Cardoso Barbosa , com área embargada de 7,4700 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 51 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2038000068202120 em 28/05/2021 , na localidade de Porto Murtinho - MS , tendo como pessoa interessada Marcio Antonio Dias Napoli , com área embargada de 18,3532 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargadas quaisquer atividades agrosilvopastoril em uma área de 18,34 hectares Fazenda Porto Seguro município de Porto Murtinho MS, exceto ocombate ao fogo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024009073201835 em 30/11/2018 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada Ronilda Ferreira Lopes , com área embargada de 12,7960 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada todas e quaisquer atividades na área de 12,79662058 há objeto do AI 9190336-E, sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular como também a utilização da area embargada não sendo licito o aproveitame… Ver mais