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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000445201632 em 02/06/2016 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Edna Lucia De Jesus , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 74 caput Const. Federal 225 4. Construcao de quiosque na praia do coqueiro, em Parati/RJ, sem autorizacao da autoridade competente. O presente embargo tem o objetivo de impedir a continuidade do dano, propiciando a reg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002878201450 em 18/11/2014 , na localidade de Chalé - MG , tendo como pessoa interessada Sebastião Manoel De Andrade Junior , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/IV/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/IV/VII 24 I/3/III/6. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES BEM COMO O ACESSO AO SISPASS, EXCETUAM-SE DO PRESENTE AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DO BEM ESTAR DOS ESPECIMES SOB GUARDA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000601201573 em 23/03/2015 , na localidade de Riachinho - MG , tendo como pessoa interessada Silvanio Rodrigues Ribeiro , com área embargada de 33,3936 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52. Ficam embargadas quaisquer atividades na area de 33,37 ha da Fazenda Carnauba, cujo centroide do poligono esta indicado no Auto de Infracao 9055715 e no presente Termo de Embargo (exceto medidas de protecao ambiental a ince… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002195202311 em 21/08/2023 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 814,2769 ha . Fica embargada uma área de 814,291 hectares no bioma Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, localizado no Município de Colniza-MT, conforme carta imagem anexa ao processo. Coordenada de referência 09° 11' 23,79'' S 59° 37' 56,89'' W. ID 2023P11-001. O presente embargo tem como objetiv… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/12/2017 , na localidade de Estância - SE , tendo como pessoa interessada Jose Emilio Reis . Fica embargada obra potencialmente poluidora (fossa) instalada sem autorização do órgão ambiental competente, com fulcro no artigo 101,II do Decreto Federal 6.514/14, até posterior julgamento da presente medida acautelatória. Fundamento na Lei Federal 9.605/98, art. 70, 1° e 72 II,VII, c/c Decreto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001028335202221 em 31/08/2022 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 178,5972 ha . Fica embargada uma área de 178,596 hectares, às coordenadas geográficas centrais Lat. 02° 42' 44,9'' S / Long. 51° 41' 00,4'' W em virtude de prática de infração ambiental enquadrada no artigo 50 do Decreto Federal n°. 6.514/2008, visando propiciar a regeneração natural da vegetação destruída. O p… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001017766202424 em 08/05/2024 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Citta De Mantova Administradora De Bens Ltda , com área embargada de 860,6323 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embarga-se a área de 860,63 hectares, na Fazenda São Jorge, município de Balsas/MA, conforme as coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa. O presente embargo tem como objetivo propiciar a regeneração da área desmatada e impedir a realização de quaisquer atividades na mesma, até apr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001018345202411 em 10/05/2024 , na localidade de Cocos - BA , tendo como pessoa interessada Tulio Jacques Massignan , com área embargada de 153,2536 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embarga-se a área de 153,25 hectares, na Fazenda Coroa Florida, município de Cocos/BA, conforme as coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa. O presente embargo tem como objetivo propiciar a regeneração da área desmatada e impedir a realização de quaisquer atividades na mesma, até … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049000139202416 em 19/06/2024 , na localidade de Cerejeiras - RO , tendo como pessoa interessada Otavio Scalcon , com área embargada de 9,7604 ha . Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 10 hectares, desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, nas coordenadas geográficas: 13° 11' 10.8'' S e 60° 57' 28.7'' W. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000979202560 em 30/05/2025 , na localidade de São José De Mipibu - RN , com área embargada de 3,9199 ha . A partir deste momento fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvipastoril na área de 3,92 hectares, cuja proprietário é desconhecido até o momento, com objetivo de promover a regeneração vegetacional da floresta nativa, conforme Memorial Descritivo anexo ao presente termo, referente ao ID… Ver mais