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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000697201621 em 24/02/2016 , na localidade de Tomé-Açu - PA , tendo como pessoa interessada Varejao Das Portas Industria Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 - Ficam embargada as atividades do empreendimento no Sistema DOF/IBAMA, por práticas de infrações ambientais enquadradas no Art. 82 do Decreto Federal n° 6.514/2008, ficando assim proibido qualquer recebimento, armazenamento, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000695201631 em 24/02/2016 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Madeireira Angelim Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 - Ficam embargada as atividades do empreendimento no Sistema DOF/IBAMA, por práticas de infrações ambientais enquadradas no Art. 82 do Decreto Federal n° 6.514/2008, ficando assim proibido qualquer recebimento, armazenamento, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001484201110 em 10/11/2011 , na localidade de Moju - PA , tendo como pessoa interessada Carvoaria Vale Do Moju Ltda , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). como medida de cessar o dano continuado(apropriação de crédito indevido para o acobertamento de carvão vegetal ilegal)a atividade de carvoejamento da carvoaria vale do moju ltda-me fica embargada, ficando ainda bloqueado/suspenso o acesso aos sistemas oficiais de acesso, controle do sistema SISFLO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000132201219 em 17/12/2011 , na localidade de Bertioga - SP , tendo como pessoa interessada Polygon Nautica Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 66/DEC.6514/08-SUSPENSÃO PARCIAL DE ATIVIDADE PELO PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DESEMBARQUE PESQUEIRO DA FROTA COMERCIAL, O ARMAZENAMENTO DE PESCADO, BEM COMO O COMERCIO DE PESCADO, ATÉ PLENA REGULARIZAÇÃO, 2) FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES TÍPICAS DE MARINA, ESPE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000825201495 em 25/04/2014 , na localidade de Nova Mamoré - RO , com área embargada de 396,4728 ha . Fica embargada área objeto de infração ambiental, conforme artigo 108º, § 2º, do Decreto Federal nº 6514/2008, através de edital, devido exploração/desmate num quantitativo de 396,343, sem autorizaçao da autoridade ambiental competente, nas coordenadas Geograficas de 10º 31' 9,04'' S e 64º 14' 39,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005101152201761 em 30/05/2017 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 55,6424 ha . De acordo com os Artigos 60/50, 3° VII e Art.108 § II do Decreto Federal 6514/08 c/c Art. 33 da IN 10/12-IBAMA. Fica embargada quaisquer atividades em uma área de 56,3712ha, da propriedade, exceto aquelas de prevenção para preservação ambiental, tendo a coordenada central já citada no termo, áre… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000348201507 em 24/06/2015 , na localidade de Pugmil - TO , tendo como pessoa interessada Adson Lourenço Da Silva , com área embargada de 28,0489 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12651/2012 26 IV. FICA EMBRGADA UMA ÁREA DE 28,22 HECTARES NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA CATINGUEIRO, POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇAO DO ÓRGÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NÃO PODENDO DESENVOLVER ATIVIDADES AGRO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000715201817 em 30/04/2018 , na localidade de Simão Dias - SE , tendo como pessoa interessada Alberto De Carvalho , com área embargada de 12,6784 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31, I, §2°, §4°, Art. 33. Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área de 12,6 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade amb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/12/2015 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Jose Carlos Ambrózio , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 24 I §3º III § 6º. Fica embargado o registro do Criador amadorista de Passeriformes, por ter 01 (um) Papa capim (colero) anilha nº 124752, anilha falsificada, de acordo com a investigação da policia federal ''Operação Bastardo'',… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/01/2016 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada A D Madeiras Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DO EMPRENDIMENTO NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE DOF/IBAMA, POR PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART. 82 DO DECRETO FEDERAL 6.514/ 2008, FICANDO PROIBIDA QUALQUER AQUISIÇÃO ,ARMAZENAM… Ver mais