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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000031201572 em 16/12/2014 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Geonésio Bita , com área embargada de 0,6422 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência da lei Federal 9605/98 e Decreto Federal 6514/08 com artigo 43 caput, fica embargada a área de 0,62ha de vegetação natural em área considerada de preservação permanente (mangue). Observação: Deve realizar a despesca em um prazo de 90 dias a contar desta data. Após esse prazo dev… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002117200659 em 02/10/2006 , na localidade de Paulicéia - SP , tendo como pessoa interessada Leonildo Migueloti , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO E DETEMINADA, NO PRAZO DE 20 DIAS, A RETIRADA DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES E A RECUPERAÇÃO DA ÁREA UTILIZADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000012200746 em 20/12/2006 , na localidade de Brasilândia - MS , tendo como pessoa interessada Maria Martins Ribeiro Brito , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO E ESTABELECIDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA A RETIRADA DA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO NA REFERIDA ÁREA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2558000104202348 em 15/02/2023 , na localidade de Governador Valadares - MG , tendo como pessoa interessada João Batista Ambrósio , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica EMBARGADA a atividade de criação amadora de passeriformes por Deixar de apresentar informações no prazo exigido no Ofício 85 (SEI nº 10641393) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002122200661 em 25/09/2006 , na localidade de Paulicéia - SP , tendo como pessoa interessada Emerson Gariotto Bergamo , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO. FICA DETERMINADA, NO PRAZO DE 20 DIAS, A RETIRADA DAS RESPECTIVAS INSTALAÇÕES E RECUPERAÇÃO DA APP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000606200736 em 05/04/2007 , na localidade de Caiapônia - GO , tendo como pessoa interessada Otaviano De Sousa Brito , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora." (...). fica embargado o funcionamento de poçilga, tendo que fazer a demoliçao no prazo de 45 dias, por se tratar de area de app Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000609201012 em 29/04/2010 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Vports Autoridade Portuaria S.A. , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FAZER FUNCIONAR ESTAB ELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR (PORTO) COM AS LICENÇAS AMBIENTAIS (LAR 037 E 040/2009 VENCIDAS E COM PEDIDO DE RENOVAÇÃO FORA DO PRAZO (LEGAL). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002114200615 em 02/10/2006 , na localidade de Paulicéia - SP , tendo como pessoa interessada Paulo K. Makuki , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO E ESTABELECIDA, NO PRAZO DE 20 DIAS, A RETIRADA DAS RESPECTIVAS CONSTRUÇÕES/INSTALAÇÕES NA REFERIDA ÁREA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000283200591 em 16/02/2005 , na localidade de Belterra - PA , tendo como pessoa interessada Augusto Carneiro De Sousa , com área embargada de 1,9995 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada área de 02ha na comunidade Jaguarari nas coord.S02º53'27'' e W55º03'27'' onde o autuado deverá desimpedir completamente no prazo de 20 dias. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027002112200626 em 02/10/2006 , na localidade de Paulicéia - SP , tendo como pessoa interessada José Aparecido Godoy , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO E FICA DETERMINADO, NO PRAZO ESTABELECIDO DE 20 DIAS, A RETIRADA DAS CONSTRUÇÕES/INSTALAÇÕES NA REFERIDA ÁREA. Ver mais