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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000218201990 em 21/02/2019 , na localidade de Marianópolis Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Fabricio Alves Barbosa , com área embargada de 250,1796 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 250,1143 HECTARES IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000662201211 em 22/10/2012 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Geanclay Rodrigues De Souza , com área embargada de 43,8257 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA O USO E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 43,9 HA IRREGULARMENTE DESMATADA DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO,VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA AREA. BASE LEGAL: ART… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000943201344 em 01/07/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Ataides Oliveira Rezende , com área embargada de 940,7878 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 940,174 HA, FICANDO PROIBIDO TODA E QUALQUER ATIVIDADE ECONOMICA DENTRO DOAS VERTICES (DIDE RELATÓRIO E MAPA), POIS A ÁREA DE FLORESTA AMAZONICA FOI DESTRUIDA SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, O PRESENTE EMBARGO TEM POR OBJETIVO PREVINIR OCORRENCIA DE NOVAS I… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000362201381 em 09/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Daniel Moreira De Souza , com área embargada de 22,1108 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada o uso e as atividades na área de 22,31 hectares irregularmente desmatada delimitada pelas coordenadas geográficas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a regulamentação ou recuperação ambiental da área. Base Legal: Art. 78 lei … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001170201402 em 09/09/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 294,4148 ha . At.70 e 72 VII da lei 9.605/98 e o Art. 50 3 VII e 108 do decreto 6514 /08 Art.225 §4 da Const . federal /88.Fica embargada o uso da atividades em uma área de 294,42 hectares irregulamente desmatada nas coordenadas :06°24'55',1'' e 54°5247,3. Visando impedir a ocorrencia de novas infraçoes . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000685201910 em 20/05/2019 , na localidade de Paranã - TO , com área embargada de 31,5120 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS NA AREA DE 31,511 HECTARES IRREGULARMENTE DESMATADOS, DELIMITADO PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRENCI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000314201325 em 16/09/2013 , na localidade de Colniza - MT , com área embargada de 42,7528 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 42,75 ha irregularmente desmatada, delimitada pelas coorded. Geog. apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a regularização da área. Base legal: Art. 78 - Lei 5.172/66 - art. 51 Lei 12… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000055201674 em 25/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Industrias Alimenticias Leal Santos Ltda , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar a ocorrencia de novas infracoes no local, fica embargada toda e qualquer atividade pesqueira da embarcacao Katsushio Maru 6, 461008357-4 na baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/12/2017 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Daniel Ribeiro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada o uso e as atividades na area de 40,66 hectares delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas na carta imagem anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizando impedir ou recuperaç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000510201367 em 10/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Egnaldo Antonio Fernandes , com área embargada de 45,7326 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 45,65 hectares, irregularmente queimada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação de área. Base Legal: Art. 78 d… Ver mais