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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001966200482 em 17/05/2004 , na localidade de Porto Esperidião - MT , tendo como pessoa interessada Nelson Alvarenga Filho , com área embargada de 106,0706 ha . Art. 38 e 39 com Art. 50 da Lei 9.605/98, Art. 14 da Lei 6.938/81. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000603200065 em 23/02/2000 , na localidade de Itapemirim - ES , tendo como pessoa interessada Jonas Cordeiros Da Silva . Art.2º,f C/C Art.º3 lei 4.771/64 Art.3º,II C/C Art. 10 Lei 6.938/81 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000523199910 em 21/06/1999 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Masaaki Fujita , com área embargada de 12,0039 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)" (...). Art. 50 da Lei 9.605/98 Art. 19 da Lei 4.771/65 Art. 14, IV da Lei 6.938/81 Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 15,08 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Araripe - CE.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023002826200321 em 17/06/2003 , na localidade de Júlio De Castilhos - RS , tendo como pessoa interessada Joao Wilson Brum Filho . Art. 44 do Decreto n.o 3179/1.999 , Art. 10o , Inciso 2o da Lei 6.938/1981 , e Art. 2o da Resolução CONAMA n.o 237/1997. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018004942199772 em 07/10/1997 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Telvino Balestreri , com área embargada de 80,0044 ha . Art.19 com art.35 Lei 4.771/65, Art.11 Portaria 048/95, Art.14 §1º Lei 6.938/81 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003521199941 em 28/06/1999 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Paulino Da Silva , com área embargada de 75,0000 ha . FICA EMBARGADA ATÉ DECISÃO SUPERIOR, A ÁREA CORRESPONDENTE AO A.I. 149747/D (75Ha), CONFORME ARTIGO 14 ITEM IV DA LEI 6.938/81. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/07/2018 , na localidade de Itaiópolis - SC , tendo como pessoa interessada Janio Felczak , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Lei 6.938/81 10 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001039199961 em 10/03/1999 , na localidade de Poxoréo - MT , tendo como pessoa interessada Josemar Batista Vilela , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Artigos38, 70 e 72, incisos II, IV e VII, da Lei 9.605/98, artigo 2 a-1, da Lei 4771/65, artigo 14, inciso I, da Lei 6.938/81 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009003178199646 em 29/07/1996 , na localidade de Linhares - ES , tendo como pessoa interessada Jocimar Gomes , com área embargada de 8,8852 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 19 e 35 Lei 4.771/65 Art. 3º, II e Art. 14, I, IV Lei 6.938/81 Art. 1º Dec. 750/93 Ver mais