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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001297201491 em 17/09/2014 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 49,7600 ha . De acordo com o artigo 108, item II do Decreto Federal 6.514/08, combinado com o artigo 66 da IN 10/12, fica embarga toda e quaisquer atividade, exceto aquelas de prevençao contra fogo e para preservaçao ambiental, em uma area de 49,76ha, pertencente ao Bioma Amazónico, decorrente do Poligono IBA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002643201438 em 03/12/2014 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada J.R. Exportação De Madeiras Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado quaisquer atividades nesta empresa, por apresentar informações falsas nos sistemas oficiais de controle de produtos e subprodutos florestais (SISFLORA Pa), pelo recebimento de créditos, virtuais e indevidos, de produtos florestais, através da Guia n°. 95, nota fiscal n°.188, segundo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001119284201789 em 08/09/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada R.Simões Comércio De Madeiras - Me , com área embargada de 0,0128 ha . Artigo 82 DF 6514/08. Ficam embargadas as atividades de acesso ao sistema DOF, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado prático do processo administrativo. Para o desbloqueio devem ser atendidos os critérios descritos no art. 17 da IN IBAMA 01/2017, além da… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/08/2018 , na localidade de Pedras Altas - RS , tendo como pessoa interessada Clara Maria Lopez Piccini , com área embargada de 238,7500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Lei 12651/2012 Art. 26 Fica embargada atividade agricola em 238,75 hectares de campo nativo suprimido conforme Informação 22 /2018 NMI/Ditec/Ibama - RS, com objetivo de recuperação e regularização ambiental no âmbito do PR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000315201874 em 12/11/2018 , na localidade de Uirapuru - GO , tendo como pessoa interessada Orvilio Lagares De Oliveira , com área embargada de 2,5611 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 51 FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DE 2,5668 HECTARES, LOCALIZADA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA ''FAZENDA CARVALHO'', MUNICÍPIO DE UIRAPURU-GO, EXCETO ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMBATE A … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001618201824 em 04/06/2018 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Ernani Clademir Dorn , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada uma área de 7,2147 hectares, não podendo desenvolver qualquer atividade agrosilvopastoril no imóvel descrto abaixo, exceto na prevenção de combate a incendios florestais, conforme C… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002771201846 em 14/03/2018 , na localidade de Teresópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Fernando Maia Duarte , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I § 3 III § 6 Instrução Normativa 10/2011 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes, com suspensão do seu acesso ao sistema de controle e a movimentação de todo o plantel incluindo participaçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000958201926 em 02/08/2019 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Luis Cesar Priori . FICA A PARTIR DESTA DA DATA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE AGRÍCOLA E PECUÁRIA NA ÁREA OBJETIVO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 411134/D, LAVRADO EM 26/ 09/ 2007, SENDO QUE ESTE TERMO DE EMBARGO VEM SUBSTITUIR O TERMO N° 183762/C, LAVRADO EM 26/ 09/ 2007, DO PROCESSO N° 02029.001174/2007-81, EM CUMPRI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001020143202510 em 02/04/2025 , na localidade de Tarauacá - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Silas Ferreira Lucena , com área embargada de 4,9276 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatado o descumprimento da notificação do Ibama, publicada no Diário Oficial da União-Seção 3 Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024 Pág. 130, fica embargada uma área de 4.93 ha hectares no imóvel COLÔNIA PANTANAL (CAR: AC-1200609-EB0AE7850630468E8D214952090605B5), conforme relação de vér… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001015456202556 em 02/04/2025 , na localidade de Tapauá - AM , tendo como pessoa interessada Huarlem Cristiano Melo Oliveira , com área embargada de 53,0016 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatado o descumprimento da notificação do Ibama, publicada no Diário Oficial da União-seção 3, n°183, 20 de setembro de 2024, fica embargada uma área de 53 hectares no imóvel Fazenda Santa Rosa (Lotes141 143 145 149) - Tapauá-AM (CAR: AM-1304104-BE79849979A0456CA1C21B3050A29038), conforme rela… Ver mais