ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002307201325 em 20/11/2013 , na localidade de Cujubim - RO , com área embargada de 10,0000 ha . FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 10 HECTARES IRREGULARMENTE DESTRUIDA, DELIMITADA DE ACORDO COM A CARTA IMAGEM EM ANEXO. BASE LEGAL: ART. 78 DA LEI 5172/66, ART. 51 DA LEI 12651/12, ART. 50, 101 E 106 DO DEC. FEDERAL 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001048202478 em 07/03/2024 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 24,7384 ha . Fica embargada toda e qualquer atividade AGROSILVIOPASTORIL, em especial a criação de gado, na área desmatada de 24,7404 hectares de floresta nativa no Bioma Amazônico, conforme carta imagem. O embargo tem como finalidade impedir a continuidade do dano ambiental e dar viabilidade a recuperação da … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001120201657 em 14/04/2016 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Generosa Fernandes De Jesus , com área embargada de 18,7158 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na area autuada do polígono ID2016AWS062, exceto as atividades de subsistência. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/04/2016 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Egeu Pedro Vasconceloss , com área embargada de 37,5181 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargado toda e qualquer atividades na área autuada do ID2016MDS000355, exeto de subsistência. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002312201338 em 20/11/2013 , na localidade de Cujubim - RO , com área embargada de 14,0000 ha . FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 14 HECTARES, IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA DE ACORDO COM A CARTA IMAGEM EM ANEXO. BASE LEGAL: ART 78 DA LEI 5172/66, ART. 51 DA LEI 12651/12, ART. 50, 101 E 106 DO DEC. FEDERAL 6514/2008. ID DETER 271 DE 22/04/2013 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024004156202401 em 29/08/2024 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Gerci Maria Da Conceição Fortunato , com área embargada de 14,0364 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade agrosilvopastoril na área de 14,0363ha nas coordenadas acima, conforme polígono em carta imagem anexa, medida necessária a fim de cessar a continuidade do dano e propiciar a regeneração da vegetação nativa _ Amazônia Legal _ ID-13. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001108201642 em 12/04/2016 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Eneide Duarte Da Silva , com área embargada de 23,5030 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 70-1,72-II-VII, Lei 9605/98 Artigo 3-II-VII, Art. 50/60-I, Dec 6514/08. Constitição, 1988, Art.225§4°. Fica embargado toda e qualquer atividades na área autuada do ID2016AMC0016, execeto a área para substência . até decisão superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000904201390 em 31/05/2013 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Natanael Bezerra Da Silva Santos , com área embargada de 36,6205 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 34,620 HECTARES PARA QUAISQUER ATIVIDADE QUE IM´PEÇA SUA REGENERAÇÃO NATIVA ENQUANTO NÃO HOUVER SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO A AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME CARTA IMAGEM EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001123201691 em 12/04/2016 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Sandrinha Carvalho Dias , com área embargada de 21,7803 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50/60 I. Const. Federal 1988 225 § 4°. Fica embargado toda e qualquer atividades na área autuada do I ID2016AMC017, exceto área de subsistência, até decisão superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001121201600 em 25/04/2016 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Joäo Messias Gonzaga Santos , com área embargada de 13,5770 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. Fica embargado toda e qualquer atividades na área autuada do ID2016AMC070, exeto área de subsistência. Ver mais