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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/03/2017 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Josue Dourados Neves , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 64 Decreto Federal 6514 de 2008 e Lei 7802 Artigos 15 e 16 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052100026201723 em 13/04/2017 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Muniz Da Silva , com área embargada de 0,1919 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada uma área de 0,3 hectares destruída sem autorização do orgão ambiental competente , em área de Preservação Permanente. S-09°30'27'' W-056 29'33'', Sitio Esperança/Paranaita/MT. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/03/2019 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Edmar Pereira , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). art 66 do decreto federal 6514 Fica embargada a atividade garimpeira na propriedade das coordenadas indicadas no auto, ate decisão da autoridade competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000095201908 em 21/05/2019 , na localidade de Paranaíta - MT , com área embargada de 104,0034 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto Federal 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade econômica na àrea de 104 hectares, localizada nas coordenadas Geográficas 09°46'35,35''S/056°36… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000255201567 em 27/04/2015 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Osmar Antonio B. Da Silva , com área embargada de 15,4591 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 4°. Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 15,46, localizada na Rancho Ouse no Assentamento São Pedro, identificado no ID LC 20158001270. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/10/2017 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Pousada Jerusalem Ltda-Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringir os dispositivos da Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 , ficam suspensas as atividades do empreendimento, até a obtenção da licenca ambiental devida. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052100204201716 em 07/09/2017 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Marcelo Volpe , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4º Fica embargada toda e qualquer atividade, Relacionada na aréa de (119 hectares). Para possibilitar á conpreta regeneração da vegetação nativa na Fazenda Fortuna no Município de Paranaita/MT. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000094201611 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Graf , com área embargada de 11,4436 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 ll Vll Decreto Federal 6514/08 3 ll Vll 50. Fica embargada uma área de 11,445 hectares no Lote 17, sitio KLN, exceto para atividades de subsistência. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000065201641 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Fabiano Inacio De Almeida , com área embargada de 5,5301 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 5,531hectares, objeto do auto de infração 90… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000069201629 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Dito Alves Cabral , com área embargada de 11,7718 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 ll Vll Decreto Federal 6514/08 3 ll Vll 50. Fica embargada uma área de 11,73 hectares, conforme mapa e quadro de coordenadas anexo, exceto para atividades de subsistência. Ver mais