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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000418201418 em 11/05/2014 , na localidade de Placas - PA , com área embargada de 72,4860 ha . Fica embargada toda e qualquer atividade agropastoril na área de 72,48 hectares até a devida regularização da mesma junto ao órgão ambiental competente, conforme artigo 3º , incisos II e VII do Decreto Federal 6.514/08, respeitando os limites do polígono IBAMA ID163_13_686050,imagem IRS_320_078 de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010003261201825 em 29/08/2018 , na localidade de Guaraíta - GO , tendo como pessoa interessada Antonio Vital Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48. Fica embargada a área autuada de 0,43 hectares de APP, tornando-se proibido qualquer tipo de atividade na mesma (exceto aceiros para contenção de fogo se necessários), até que a mesma seja recuperada ambientalmente e o IBAMA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002469201695 em 31/08/2016 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Madeireira Alto Giro Belém Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargadas as atividades da empresa no sistema DOF/IBAMA, através do bloqueio de acesso, em virtude de pratica de infração ambiental enquadada no artigo 82 do Decreto 6514/08, ficando assim impedida a realização de qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazena… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001882201695 em 03/11/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Roni Da Silva Costa , com área embargada de 14,7728 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 - FICA EMBARGADA UMA AREA DE 14,80 HECTARES, NÃO PODENDO SER DESENVOLVIDAS QUAISQUER ATIVIDADES AGROSILVOPASTORIS QUE POSSAM IMPEDIR A REGENERAÇÄO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA, ATE POSTERIOR DELIBE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/11/2016 , na localidade de Baião - PA , tendo como pessoa interessada Ibiracu Ind Com E Exp De Madeiras Ltda , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Ficam suspensas as atividades da empresa no sistema DOF/Ibama, através do bloqueio de acesso, em virtude da prática de infração ambiental enquadrada no Art. 82 do Decreto 6514/2008, ficando assim impedida a realização de qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão e remessa de madei… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005002221201916 em 15/08/2019 , na localidade de Manicoré - AM , com área embargada de 8,4295 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada quaisquer obra ou atividade numa área de 8.43 ha (ID:2019AWS000017353), exceto aquelas relacionadas a recuperação ambiental, prevenção e combate aos incêndios florestais, até a ulterior decisão da Autoridade Julgadora do IBAMA. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2050000219201967 em 04/10/2019 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada José Carlos Dos Santos Vasconcelos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 Lei 6938/81 10 Artigo 78 da Lei 5172/66 Artigos 101 e 108 do Decreto Federal 6514/2008 Fica embargada a atividade pesqueira de carcinicultura ate a obtenção da licença ambiental competente bem como da finalização do proce… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/11/2017 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Eraldo Konrad , com área embargada de 24,8390 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4 Fica embargada a área 24,839 hectares referente ao ID - 9143402 -E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono citados, conforme coordenada centrais. Base de dados… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000657201471 em 27/09/2014 , na localidade de Cotriguaçu - MT , com área embargada de 36,2619 ha . Artigos 50 e 60 do decreto federal 6514/2008. Ficam embargadas as atividades na area de 36,1 has por ter sido desmatada e queimada sem licença da autoridade competente. Embargo publicado em edital uma vez que o proprietário não foi localizado conforme artigos 108 do decreto 6514/2008 e 66 da IN I… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000308201530 em 23/06/2015 , na localidade de Colniza - MT , com área embargada de 104,1316 ha . Art 3 inciso VII e Art 50 do Decreto Federal 6514 /2008 e Arr 66 da Instrucao Normativa IBAMA 10/2012. Ficam embargadas toda e qualquer atividade na area de 89,41 hectares desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente. Excetuam se as atividade atividades necessarias a prevenção e co… Ver mais