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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001685202534 em 25/04/2025 , na localidade de São Lourenço - MG , tendo como pessoa interessada Luiz Henrique De Jesus , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes vinculada ao CTF 282449 até decisão da autoridade competente. Fica indicada a aplicação de medida restritiva de direito de cancelamento da licença de criador amador de passeriformes, prevista no art. 57 da Instrução Normativa IBAMA n° … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001688202578 em 25/04/2025 , na localidade de São Lourenço - MG , tendo como pessoa interessada Claudio Vaz De Mello , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes vinculada ao CTF 1247929 até decisão da autoridade competente. Fica indicada a aplicação de medida restritiva de direito de cancelamento da licença de criador amador de passeriformes, prevista no art. 57 da Instrução Normativa IBAMA n°… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026003710202676 em 12/02/2026 , na localidade de Papanduva - SC , tendo como pessoa interessada Jose Rezende Ribas , com área embargada de 24,1138 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 24,11 há, conforme polígono existente na Informação Técnica nº 467/2022-Nubio-SC/Ditec-SC/Supes-SC, por impedir a regeneração natural ao descumprir reiteradamente as obrigações ambientais assumidas no Termo de Manutenção de Floresta Manejada firmado com o IBAMA e regular… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026004393202613 em 12/02/2026 , na localidade de Papanduva - SC , tendo como pessoa interessada Jose Rezende Ribas , com área embargada de 31,5955 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 95,58 há, conforme polígono existente na Informação Técnica nº 467/2022-Nubio-SC/Ditec-SC/Supes-SC, por impedir a regeneração natural ao descumprir reiteradamente as obrigações ambientais assumidas no Termo de Manutenção de Floresta Manejada firmado com o IBAMA e regular… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000096201618 em 28/12/2015 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Forte Madeiras Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 82 Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle florestal (DOF/IBAMA), por inserir crédito indevido no saldo do empreendimento, a sançao deve prevalecer até todos os ajustes administrativos da autoridade competent… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001790200771 em 17/10/2007 , na localidade de Paranaguá - PR , tendo como pessoa interessada Antônio Sérgio Borges . Fica embargada a continuidade dos serviços de: a) repovoamento de todos os tanques do empreendimento, b- despesca dos crustáceos existentes nos tanques, a partir desta data, c- comercialização dos crustáceos. A partir desta data somente as atividades de alimentação dos animais poderão ser realizad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025002751200792 em 29/10/2007 , na localidade de Alto Alegre - RR , tendo como pessoa interessada Danubio Gomes , com área embargada de 3,1257 ha . APREENSÃO DE 3,475M³ DE MADEIRA EM PRANCHAS E PEÇAS ANGELIN FERRO E MASSARANDUBA E 7,129M³ DE MADEIRA EM TORA ANGELIN FERRO, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADES OBJETO DA INFRAÇÃO ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO, E APREENSÃO DE 02(DOIS) MOTO SERRA MARCA STHIL 051 Nº360947545 E 360607460COM SABRE E COR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000645201283 em 09/10/2012 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Juarez Procopio Duarte (Comercio De Madeiras Duarte) , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades de desdobro de madeira em tora para produção de madeira serrada, visando prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir a regularização ambiental do empreendimento. Base legal: artigo 78 da Lei 5.172/66, artigos 66 e 101 do Decreto 6.514/2008. Lacres IBAMA 17728… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000660201494 em 27/09/2014 , na localidade de Cotriguaçu - MT , com área embargada de 12,4342 ha . Artigo 50 do decreto 6514 2008. Ficam embargadas as atividades na area de 12,4 Has. desmatada sem licença da autoridade competente ambiental competente. Embargo publicado em edital uma vez que o proprietário não foi localizada localizado,conforme artigos 108 do decreto 6514 e Artigo 66 da IN 10 2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000143201712 em 21/12/2016 , na localidade de Santa Bárbara Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Karina Braga Bernardes Seraphico , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle (SISFLORA/SEMAS/PA e DOF/IBAMA), assim como qualquer procedimento Industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de Madeira, até todos os ajustes admi… Ver mais