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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003890201804 em 15/06/2018 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Roberto Borges , com área embargada de 313,1693 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1' 72 II.VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4 Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade na área de 318,21 ha, em especial as atividades de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, ár… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024101585201798 em 09/06/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Roberto Borges , com área embargada de 18,7520 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Const. Federal 1988 225 4° Fica embargado uma área de 18,29 há.Ficando proibido toda e quaisquer atividade de limpeza ,manutenção e incrementos na àrea até sua regularização e decisão da autoridade competente .Obs as… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003889201871 em 15/06/2019 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Willys Pedroso , com área embargada de 95,1112 ha . Lei Federal 9605/98 70 1* 72 II.VII Decreto Federal 6514/08 3 II.VII 50 Const. Federal 225 §4 Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade na área de 91,10 hectares, relacionado ao AI 9217242-E, em especial as de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024101614201711 em 08/05/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Francisco Welber Cardoso Soares , com área embargada de 132,4588 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal n°9605/98 artistas 70 § 1°, artigo 72 itens II e VII, Decreto Federal n°6514/08 artigo 3 itens II,VII, e artigo 50, Const. Federal 1988 artes 225 §4. Fica embargada a área de 132,46 ha, referente ao Auto de Infração Ambiental n°9128451 Série E, para possibilitar a completa regeneraç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024101616201719 em 01/06/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Dayla Ediele Fogues , com área embargada de 72,6665 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal n°9605/98 artigo 70 §1°, artigo 72 itens II,VII, Decreto Federal n°6514/08 artigo 3 itens II,VIIe artigo 50, Const. Federal n°1988 artigo 225 §4°. Fica embargada a área de 72,67 ha, referente ao Auto de Infração Ambiental n°9128456 Série E, para possibilitar a completa regeneração … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024101608201764 em 01/06/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Alisson Do Rosário Motta , com área embargada de 778,9475 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ver mais