ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000756201110 em 27/07/2011 , na localidade de Guarantã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Liuzir Hanch Dos Santos , com área embargada de 29,8600 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica embargada a área por impedir a regeneração da vegetação natural em uma área de 29,86 hectares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001862201198 em 20/10/2011 , na localidade de Campos Dos Goytacazes - RJ , tendo como pessoa interessada Salvador Luiz Pessanha Carolino , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Ficam paralisadas as atividades de chiqueiro (criação de porcos), atividade degradadora em área de preservação permanente, salvo mediante autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001852201152 em 20/10/2011 , na localidade de Campos Dos Goytacazes - RJ , tendo como pessoa interessada Rivelino Aguiar Maia , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada (paralisada) atividade de chiqueiro (criação de porcos), salvo mediante autorização ou licença do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000161201150 em 11/04/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Gilmaciel Fernandes Costa , com área embargada de 8,4794 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15-A e artigo 108 do Decreto Federal 6.514/08, fica proibida qualquer atividade na área de 8,46 hectares, nas coordenadas geográficas 00º29'27,23''N 51º38'25,45''W. Mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567001049201241 em 01/10/2012 , na localidade de Confresa - MT , tendo como pessoa interessada Fábio Alves Dos Santos , com área embargada de 14,1258 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 14,12 HECTARES NO MUNICÍPIO DE CINFRESA-MT ATÉ POSTERIOR REGULARIZAÇÃOPERANTE O IBAMA . EXCETUA-SE DO PRESENTE EMBARGO AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS E/OU QUEI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000512201216 em 04/10/2012 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 24,3960 ha . EM CUMPRIMENTO AO ART. 25 §3º DA IN IBAMA Nº 14/2009, FICAM EMBARGADAS 24,4 HECTARES DE AREAS DE FLORESTA AMAZONICA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO,DESMATADAS SEM AUTORIZAÇÃO ENTRE FEVEREIRO DE 2011 E AGOSTO DE 2012,CONSUMADAS PELO USO DE FOGO,PO AUTOR DESCONHECIDO, DE LIMITES CONFORME MEMORIAL … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000096201667 em 02/12/2015 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Jose Antonio Silva De Souza , com área embargada de 29,9302 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 e 60 I Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area desmatada de 29,93 há para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nat… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003315201530 em 16/12/2015 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Continnental Logistica Exportacao Comercio E Importacao Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle florestal (DOF/IBAMA), devido a fraude executada, a sanção deve prevalecer até todos os ajustes administrativos da autoridade competente e decisão da autridade superi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000498201552 em 07/03/2015 , na localidade de Alto Paraíso - RO , tendo como pessoa interessada Paulo Pereira Dos Santos , com área embargada de 15,5439 ha . Fica embargado toda e qualquer atividade na area objeto do Auto de Infraçao Eletrônico 9082601, conforme carta imagem em anexo. ID -059-15-094520 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025001135201281 em 05/11/2012 , na localidade de Mucajaí - RR , tendo como pessoa interessada Jose Carlos Dias De Oliveiras , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades de posto de lavagem, até o julgamento do processo. Ver mais