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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000893201442 em 24/09/2014 , na localidade de Sooretama - ES , tendo como pessoa interessada Comal Comercial De Acumuladores E Componentes Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo da atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000812200624 em 03/02/2006 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Normelio Golim Paim , com área embargada de 2,0616 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). EMBARGO POR ATIVIDADE PROIBIDA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005002796200533 em 30/09/2005 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada João Francisco Do Nascimento , com área embargada de 69,0999 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área da propriedade autuada, conforme auto de infração nº 020022, datado de 30/09/2005, por destruir 70 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000470200940 em 24/03/2009 , na localidade de Estreito - MA , tendo como pessoa interessada Alfredo Lopes De Sa ( Cerâmica Brasil ) , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INDÚSTRIA DE CERÂMICA POR ESTAR FUNCIONANDO SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000713200926 em 23/04/2009 , na localidade de Bela Vista De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Planner Participações Ltda , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade no desmembramento de imóvel urbano, do loteamento Viaflores em uma área de 0,8 hectares, até posterior regularização Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000174200924 em 06/04/2008 , na localidade de Tarauacá - AC , tendo como pessoa interessada O. J. Souza Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora não classificada - Advertência" (...). EMBARGO DE ATIVIDADE COMERCIAL. LACRE N°0000315-BANCA DE SERRA LACRE N°0000504-DESENGROSSADEIRA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000605200813 em 07/04/2008 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Raulino Cargnin , com área embargada de 524,5969 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA AUTUADA DE 524 HA DARESERVA EM BLOCO DAS AGORVILASDO PA.JOANA DARC, PONTO CENTRAL, COORD. 08 59' 39'' - 64º 30' 24,24'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000623200934 em 25/09/2009 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos Alves , com área embargada de 64,1194 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade, em especial as agropecuárias, na área de 18,00 hectares de floresta amazônica desmatada em área de reserva legal sem autorização do órgão ambiental competente, no polígono P31. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001051201177 em 23/05/2011 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Ignorado , com área embargada de 23,7000 ha . Fica embargada uma área de 23,7 hectares conforme coordenadas constantes nos mapas em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000425201166 em 14/09/2010 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Edio Otalibio Alves , com área embargada de 172,2476 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Considerando que a atividade pecuária estava sendo desenvolvida ilegalmente em área de domínio público considerada de ocupação tradicional das etinias Munduruku, Apiaká e Kayabi (Terra indígena Kayabi), Considerando que o embargo de atividade é medida legal devidamente fundamentada juridicamente e… Ver mais