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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001281202287 em 20/07/2022 , na localidade de Cariacica - ES , tendo como pessoa interessada Luciano Marcos Cunha Moraes , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Utilizar 09 (nove) espécimes silvestres nativos em desacordo com a licença de criador amadorista de passeriformes ao soltá-los sem autorização do órgão ambiental competente, em descumprimento ao Art. 64 da IN IBAMA 10/2011. Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de passeriformes, at… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001404202593 em 18/07/2025 , na localidade de Piracanjuba - GO , tendo como pessoa interessada Transdullon Transportes Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de transporte interestadual de produtos perigosos, até que seja apresentada ao IBAMA a devida autorização ambiental concluída, conforme exigido pela legislação vigente. O desembargo da atividade somente ocorrerá após a regularização documental e a comprovação da obte… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001019245202673 em 27/05/2026 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Natanael Vieira Da Silva , com área embargada de 738,9733 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 739 hectares objeto do auto de infração supracitado, descrita em arquivo digital vetorial incluso no respectivo processo administrativo e publicado no cadastro público de áreas embargadas do Ibama, até decisão ulterior, condicionada à apresentação d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000062201697 em 24/03/2016 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Inacio Liber Da Cruz , com área embargada de 464,3862 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 - FICA EMBARGADA TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DENTRO DO PERÍMETRO CONFORME CARTA IMAGEM E DELIMITACAO DE AREA AUTUADA EM ANEXO ATE APOSTERIOR DELIBERAÇÃO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029002195202415 em 09/09/2024 , na localidade de Araguacema - TO , tendo como pessoa interessada Helcio Umeno , com área embargada de 561,4197 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA DE 564,1656 HECTARES CONSTANTES DOS LOTES 54 55 E 56 DO LOTEAMENTO ARAGUACEMA ATE POSTERIOR DELIBETACAO DO IBAMA, EXCETO ATIVIDADES DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS. ESSE TERMO SUBSTITUI O TEI N. WOSLVT5D CONSTANTE NO PROCESSO 02029.001686/2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/06/2026 , na localidade de Confresa - MT , tendo como pessoa interessada Antônio Félix Da Rocha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Desmatar 27,86ha de vegetação nativa, mediante a aplicação de agrotóxicos, no polígono definido no relatório de fiscalização, sem autorização da autoridade competente. Ficam embargadas quaisquer atividades no polígono desmatado, até decisão superior e desembargo pelo Ibama. Exceto as atividades d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/04/2026 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Jose Izidoro Corso , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora (armazenagem de combustíveis) sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, ficam embargadas as atividades de pouso e decolagem de avião até a obtenção da respectiva licença ou autorização junto ao órgão ambiental competente e sua … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000023200354 em 02/12/2002 , na localidade de Oriximiná - PA , tendo como pessoa interessada Alberto Conte , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO, NÃO PODENDO DAR PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. O EMBARGO SE DEU POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 50 DA LEI 9.605/98, DO ART. 37 DO DECRETO Nº 3.179/99 E DO ART. 19 DA LEI 4.771/65. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000019200978 em 11/12/2008 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Wilson Vitório Mendes , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). APREENDIDO: 2,259 M3 DE MADEIRAS SERRADAS EM TABUAS,PEÇAS E RIPOES DE LOURO, GINDIBA E QUIRI, DA MATA ATLANTICA. EMBARGADO: TODAS AS ATIVIDADES DA CARPINTARIA COM LACRES NAS SEGUINTES MAQUINAS, DESENGROSSO LACRE:0073479,PLAINA LACRE:0073467,CIRCULAR LACRE: 0073476 E ESQUADREJADEIRA LACRE N°0076470… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000469201004 em 11/03/2010 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Luiz Severino De Farias , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica apreendido 01(um) curió (Sporophila Angolensis) anilha IBAMA OA 2,6 513936, que consta da relação SISPASS do criador e não se encontrava no endereço cadastrado no SISPASS, no ato da fiscalização Fica suspensa a atividad de criação amadorista de passeriforme do criador Luiz Severino de Farias Ver mais