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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013004408200215 em 10/06/2002 , na localidade de Lucas Do Rio Verde - MT , tendo como pessoa interessada Ronaldo Cesário Da Silva . Fica embargada a área de exploração, até posterior liberação do IBAMA. Lei 9605/98 Art.2º c/ Art.19º da Lei 4771/65, Decreto Federal 3179/99 Art.1º e 2º II, VII, XI c/ Art. 38º, Portaria 48/95 Ar.1º P.U. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003184200396 em 11/06/2003 , na localidade de Riachão Das Neves - BA , tendo como pessoa interessada Augusto Ribeiro De Macedo . Art. 46 e art. 70 da Lei 9.605/98, art. 32 e art. 53 do Decreto 3.179/99. Funcionando na categoria de serraria sem o cadastro técnico federal, armazenando 01 m³ de pranchas de essência florestal Pau d'Arco, sem autorização do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000567200735 em 29/05/2007 , na localidade de Parecis - RO , tendo como pessoa interessada Madeireira Madek Ltda Me , sendo a infração "Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Fabricação de outros equipamentos de transporte." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NO LOCA DE FUNCIONAMENTO DA SERRARIA (DESDOBRAMENTO DE MADEIRA) SITUADO NA AV. DOS PIONEIROS, Nº 1001, SETOR INDUSTRIAL - PARECIS-RO, NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS LAT. 12°11`080,8S LONG.061º36`13,6W. LACRE Nº 0015009-FISC. IBAMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000192200718 em 22/02/2007 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada Edson Donizete Dos Santos , com área embargada de 433,0657 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA ÁREA DE 422 HA DESMATADAS A CORTE RASO. FICAM APREENDIDOS: - 01 TRATOR DE ESTEIRA MARCA CATTERPILHAR MOD. D6, LACRADA COM LACRE N° 014339/IBAMA. - 01 TRATOR DE PNEU MARCA MASSEI FERGUSSON MOD. 680, N° DE SÉRIE 680035952, EM USO NO DESMATAMENTO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000492201453 em 30/05/2014 , na localidade de Baliza - GO , tendo como pessoa interessada Ricardo Pereira De Oliveira , com área embargada de 6,1722 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 6,17 ha do lote 280 do PA Oziel Pereira conforme mapa em anexo (coordenada geográfica central: 16°25'34''S 52°28'53''W) até que se proceda a regularização junto ao órgão ambiental competente e desembargo junto ao Ibama Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000491201417 em 30/05/2014 , na localidade de Baliza - GO , tendo como pessoa interessada Gidalton Pereira Dos Santos , com área embargada de 8,6150 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 8,61 ha do lote 334 do PA Oziel Pereira conforme mapa em anexo (coordenada geográfica central: 16°27'20,0''S 52°27'41,2''W) até que se proceda a regularização junto ao órgão ambiental competente e desembargo junto ao Ibama Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000764201236 em 15/10/2012 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada I L Com E Ind De Madeiras Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE DESDOBRAMENTO DE MADEIRA,VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI Nº 5.172/66, ART.101 DO DECRETO 6.514/2008. LACRE UTILIZADO NA SERRA FITA: IBAMA 17770. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001214200684 em 14/10/2013 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Edumar Investimentos Turisticos Ltda , com área embargada de 0,1800 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada área de 0,18 hectares de borda de falésia do empreendimento denominado ''Kilombo Villas e Spa'', conforme mapa (croqui) e coordenadas geográficas constantes no memorial descritivo em anexo a presente termo (folhas 188 e 189 do processo Ibama nº 02021.001214/2006-84). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000114201452 em 17/03/2014 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Fabio Evangelista De Souza , com área embargada de 47,5163 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargado uma area de 47,41 há, para qualquer atividade principalmente agropastoril, ID Ibama 2014JA067 cood. geog. 03 31 08,8 S e W 50 22 34,5. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000232201633 em 15/09/2016 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Marcenaria Tapajós Ltda Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargada a atividade da empresa Marcenaria Tapajós LTDA. Obs.: Auto de Infração e termo de embargo, lavrados conforme Inf. 02001.000662/2016-71 COINF/IBAMA. Ver mais