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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027003946202279 em 03/08/2022 , na localidade de Ribeirão Preto - SP , tendo como pessoa interessada João Carlos Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos e o acesso do autuado ao SISPASS, como medida cautelar por infringência ao artigo 24 do Decreto n.6514/2008 e artigo 56 da Instrução normativa IBAMA n.10/2011, a partir desta data até manifestação da autoridade julga… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000025201951 em 30/01/2019 , na localidade de Mamonas - MG , tendo como pessoa interessada Walter Deleques Carneiro , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 31 ÚNICO, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTENDO-SE A OBRIGAÇÃO DE CUI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000053202606 em 16/04/2026 , na localidade de Varzelândia - MG , tendo como pessoa interessada Tania Marques Lobato , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes silvestres e o acesso do autuado ao SISPASS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA COM RELAÇÃO À REGULARIDADE DO CRIADOURO E DA AUTORIDADE JULGADORA COM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITO, mantend… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000101202658 em 12/05/2026 , na localidade de Capelinha - MG , tendo como pessoa interessada Ivan Xavier Pereira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes silvestres e o acesso do autuado ao SISPASS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA COM RELAÇÃO À REGULARIDADE DO CRIADOURO E DA AUTORIDADE JULGADORA COM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITO, mantend… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022101098201745 em 16/02/2017 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Leonardo José De Carvalho Vieira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, II § 3° III 6° [IN IBAMA 10/2011 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes-SISPASS do criador, com suspensão de seu acesso ao sistema e movimentação de pássaros, inclusive reprodução, ficando … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000027201517 em 28/09/2015 , na localidade de Capelinha - MG , tendo como pessoa interessada Luiz De Souza Araujo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica suspenso o acesso do autuado ao SISPASS e embargada a atividade de criador de passeriformes silvestres nativos, mantendo-se as atividades de cuidado e garantia do bem estar dos animais sob sua responsabilidade, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal 9605/98, Art. 70 1° e 72 II,VII, Decret… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000125202615 em 29/05/2026 , na localidade de Felício Dos Santos - MG , tendo como pessoa interessada Vandson Zildo Goncalves , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes silvestres e o acesso do autuado ao SISPASS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA COM RELAÇÃO À REGULARIDADE DO CRIADOURO E DA AUTORIDADE JULGADORA COM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITO, mantend… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 12,97 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Nova Candelária - RS.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 18,73 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Nova Candelária - RS.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000028201995 em 31/01/2019 , na localidade de Mamonas - MG , tendo como pessoa interessada Durvalino Jose Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 31 ÚNICO, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTENDO-SE A OBRIGAÇÃO DE CUI… Ver mais