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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022102811201778 em 14/08/2017 , na localidade de Três Rios - RJ , tendo como pessoa interessada Adilson Santana Costa , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,IX 24 I,II,3,III,6 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do autuado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/08/2017 , na localidade de Tapauá - AM , tendo como pessoa interessada Robson Lenz , com área embargada de 8,8100 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 1° - IV. Até decisão da autoridade ambiental competente fica embargada toda e qualquer atividade na área de 8,8103 hectares constante do polígono Deter ID2017AWS008822, centróide S 06°32'30,627'' W 062°5… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054102366201779 em 01/09/2017 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Sebastião Paulo Sedano , com área embargada de 3,0435 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50/60 I. Ficam embargadas toda atividade agrícola e pecuária, em uma área de 3,04 ha de floresta nativa na região amazônica objeto de especial preservação exceto atividade de controle e combate a incêndio florestal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012101636201711 em 12/09/2017 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Adriano De Oliveira Logrado , com área embargada de 55,8402 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 55,876 HECTARES NA LOCALIDADE VILA BANDEIRANTES, P. A. ÁGUA FRIA, COORDENADAS 04º 07' 04'' S/ 47º 14' 45'' W, ID 2017AWS006957, 2017LC814951, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000958201298 em 19/04/2012 , na localidade de Conceição Da Barra - ES , tendo como pessoa interessada Município De Conceição Da Barra , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). EMBARGO DA ATUVIDADE DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXÃO). COORDENADAS 18º34'20,5''S 39º47'51,9''W REITERA O EMBARGO IMPOSTO PELO PROCESSO IBAMA N° 02009.000512/2007-04 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000651201206 em 27/05/2012 , na localidade de Bonito De Santa Fé - PB , tendo como pessoa interessada Sabino Dias De Almeida Junior , com área embargada de 0,0040 ha , sendo a infração "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus tratos." (...). APREENSÃO: 28 GALO DE BRIGA, 11 GAIOLAS (MEDINDO AS SEGUINTES DIMENSÕES: 1,48 X 0,77, 1,15 X 0,68, 1,25 X 0,75, 1,4 X 0,77, 1,03 X 0,74, 1,07 X 0,67, 1,23 X 0,71, 1,42 X 0,82, 1,22 X 0,77, 1,42 X 0,81 E 1,42 X 0,82 - EMBARGO: FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 0,00424 HA, DESTINADA A PRATICA DE RINHA DE G… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2618000353202209 em 16/10/2023 , na localidade de Muitos Capões - RS , tendo como pessoa interessada Marcelo Abreu Da Silva , com área embargada de 58,7870 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados 58,8 hectares de vegetação secundária em estágio médio de regeneração no bioma Mata Atlântica (campos de altitude), destruidos sem autorização para supressão, conforme PARECER Nº 24/2023/EMI-RS/DITEC-RS/SUPES-RS (16929179) Processo 02618.000353/2022-09, devendo ser apresentado pro… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001040182202371 em 29/11/2023 , na localidade de Mojuí Dos Campos - PA , tendo como pessoa interessada Nylo Maurico De Matos , com área embargada de 735,8711 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 736,1 hectares, no polígono ID 231010-DB-fa75c84, descrita no Auto de infração 0TSGGMV1, coordenadas geográficas 03¿ 12' 6'' S / 54¿ 17' 0''. O embargo é para completa regeneração natural, sob pena de enquadramento no Art. 48, da lei 9605/1998 e Art. 79 do Decreto 6514/200… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001012751202127 em 15/06/2021 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada João Leandro Costa , com área embargada de 484,1011 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 484,11 há, objeto do auto de Infração 8521MQ7C, localizado na fazenda Magia, conforme carta imagem de Id 23, anexa ao processo, para fins de regeneração da área desmatada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018007925201855 em 26/06/2018 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Adenilson Ferreira De Jesus , com área embargada de 20,6052 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 88 Artigo 225 4. Ficam Embargadas Quaisquer Atividades Agrossilvipastoris, exceto para lavoura de subsistencia e obras de combate a incendio, numa àrea de 20,6 hectares no polígono Deter ID 2018AWS022587 de co… Ver mais