ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000490200746 em 27/11/2007 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Antonio Gonçalves Ferreira , com área embargada de 0,0460 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). 0,0469 Ha de vegetação natural destruida. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000508200718 em 30/11/2007 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada José Rodrigues De Oliveira , com área embargada de 0,5760 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargado 0,5761 Ha de vegetação natural (mangue). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000149200791 em 26/03/2007 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Jackson Ferreira Dos Santos , com área embargada de 0,3934 ha . Fica embargada área de 0,3938 hectares de mata atlântica (restinga), destruída sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000320200923 em 25/09/2009 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Anael Santos Pinheiro , com área embargada de 0,5103 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). 0,51 hectares de vegetação natural destruída. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000098201345 em 13/05/2013 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada José Bernardo Da Silva , com área embargada de 3,2129 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada 2,3 hectares de vegetação natural (mangue) destruída. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000032201517 em 16/12/2014 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada José Severo Dos Santos , com área embargada de 0,7175 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência da lei Federal 9605/98 e do Decreto Federal 6514/08 artigos 3° incisos II,VII e artigo 43 caput, fica embargada a área de 0,72ha de vegetação natural em área considerada de preservação permanente (mangue). Observação: Deve realizar a despesca em um prazo de 90 dias a contar dest… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000050201418 em 20/02/2014 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Antonio Batista Santos , com área embargada de 1,8624 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada, uma área de 1,8671 ha no Sítio Maria Izabel, correspondente a dois viveiros de camarões (carcinicultura sem autorização do órgão ambiental competente), de propriedade do senhor Antonio Batista Santos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000333201541 em 04/11/2015 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Givanildo Dos Santos , com área embargada de 0,5606 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 48 do decreto Federal n 6514 de 22/07/2008. Fica embargada uma área de 0,5663 hectare para qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação nativa (manguezal), considerada como de preservação permanente, delimitada conforme carta imagem e memorial em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101470201763 em 19/01/2018 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Josenilson Santos Caje , com área embargada de 5,6585 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998, Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31, I, §2°, §4°, Art. 33. Fica embargada a área de 5,6 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente, localizada entre as coordenadas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000372201910 em 14/01/2019 , na localidade de Pacatuba - CE , tendo como pessoa interessada Sebastiana Magalhaes Cavalcante Me , com área embargada de 11,6125 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 P UNICO FICA EMBARGADO A AREA DE 11,61 HECTARES DE TODA E QUALQUER ATIVIDADES Ver mais