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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000071201606 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Getulio Felippe Thiago , com área embargada de 27,9539 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 27,960 hectares, na… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000095201657 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Alexandre Ribeiro Bitencourt , com área embargada de 17,1026 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade,exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 16,82 hectares, obje… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000837201104 em 24/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Antônio Mamed Jordão , com área embargada de 3396,4300 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária dentro dos limites da T. I. Marawatsede o que configurou a Infração descrita no A. I. n. 651240/D, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargados 3396,43 ha de área da Fazenda Ag… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/11/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada Joelma Simão Da Silva Tardim , com área embargada de 11,6853 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto Federal 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais, na àrea de 11,9813 hectares, objeto do auto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000073201697 em 27/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Fatima Aparecida Castriani Pereira , com área embargada de 6,0229 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 6,156 hectares, nas c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000077201686 em 09/08/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Nelson Pereira Da Silva , com área embargada de 17,8219 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 17,830 hectares, nas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054101149201761 em 06/07/2017 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada Reginaldo Silva De Jesus , com área embargada de 6,2122 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal n°9605/98 artigo 70 §1°, artigo 72 itens II,VII, Decreto Federal n°6514/08 artigo 3 itens II,VII, artigo 50, Const. Federal 1988 artigo 225 §4. Decreto Federal n°6514/08 artigo 3 itens II,VII, artigo 50, Const. Federal 1988 artigo 225 §4. Decreto Federal n°6514/08 artigo 3 itens II… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000309201771 em 20/01/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 147,1400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). COM BASE NO ENQUADRAMENTO ABAIXO E NA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 9107189-E, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 147,153 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA LOTE Nº 556B, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, ATÉ DECISÃO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100282201758 em 29/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Joao Tadeu Cesconetto , com área embargada de 84,2688 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal n°9605/98 art. 70 §1° e art. 72 itens II,VII, Decreto Federal n°6514/08 art. 3 itens II,VII e art. 50, Const. Federal 1988 at. 225 §4. Ficam embargadas todas as atividades agrossilvopastoris, e/ou qualquer uso da área,exeto as atividades de combate aos incêndios florestais, na áre… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/10/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada Sebastião Gonçalves De Aguiar , com área embargada de 19,7593 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto Federal 6514/08, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais, na àrea de 19,7567 hectares, objeto do auto … Ver mais