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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2043000341201175 em 28/02/2012 , na localidade de Porto Murtinho - MS , tendo como pessoa interessada Tereza Cristina Pedrossian Cortada Amorim , com área embargada de 866,3219 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas toda e qualquer atividade nas areas onde ocorreram o desmatamento de vegetação nativa (Cerrado) no interior da Fazenda Areias, localizada na Zona Rural de Porto Murtinho/MS, nas coordenadas geograficas 21º 37' 21,45" S, 57º 07' 8,65" W (ponto 01). Obs: Exceto as areas de combate … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000007201435 em 10/12/2013 , na localidade de Itanhangá - MT , tendo como pessoa interessada Mauro Vanderlei Dias , com área embargada de 229,8229 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada a instalação, execução e continuidade de toda e qualquer atividade de agropecuária na área de 229,84ha com coordenadas central de 12º01'54,0'' S e 56º35'55,2'' W, exceto em caráter de subsistência e com medidas voltadas para a preservação/combate as queimadas, pelo fato da mesma ter… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000094201752 em 27/11/2016 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada Suetônio Ferreira De Lira , com área embargada de 56,7951 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II IV VII Decreto Federal 6514/08 3 II IV VII 50/60 I Fica embargada tres poligonos totalizando,57,44 hectares, objeto do auto de infração n 9091399-E, para toda e quaisquer atividades, exceto para recuperação e combate a incendios florestais, conforme carta imagem e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001110201136 em 22/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Jose Geraldo De Oliveira Bispo , com área embargada de 36,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Considerando a destruição de floresta nativa sem autorização do orgão ambiental competente dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede que configurou a infração descrita no A.I. 651233/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000842201117 em 22/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Edwaldo Petkevicius Fedel , com área embargada de 900,0470 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividades agropecuaria dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no Auto de Infração n. 651.983/D, com objetivo de impedir a continuidade do Dano Ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargados 900,11 ha d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000882201336 em 05/12/2013 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Sebastião Gomes De Laia , com área embargada de 14,7941 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a instalação, execução e continuidade de toda e qualquer atividade de agropecuária na área de 14,77 hectares do Lote 62 (P.A. Campinas), com coordenada central de 13º41'50,6''S e 56º53'04,9''W, exceto em caráter de subsistência e com medidas voltadas para a prevenção/combate às quei… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000982201351 em 14/12/2013 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Não Identificado , com área embargada de 40,1856 ha . Art. 78 da Lei 5172/66 Art. 50, 16 e 10 do Decreto 6514/2008 e Art. 51 da Lei 12651/2012 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE AGROPASTORIL, EXCETO EXCETO COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS NA AREA DE 40,18Ha, DESMATADA IRREGULARMENTE NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000152201436 em 17/10/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada Maria José De Souza , com área embargada de 15,3900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Por força dos artigos 15-A e 108 do Decreto Federal 6514/08, Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais, na àrea de 15,3903 hectares, objeto do auto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/10/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada Edio Gonçalves De Souza , com área embargada de 17,4094 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Por força dos artigos 15-A e 108 do Decreto Federal 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais, na àrea de 17,0304 hectares,objeto do auto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000089201608 em 29/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aloisio Peterson , com área embargada de 17,2720 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 17,272 hectares, n… Ver mais