ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000842201117 em 22/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Edwaldo Petkevicius Fedel , com área embargada de 900,0470 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividades agropecuaria dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no Auto de Infração n. 651.983/D, com objetivo de impedir a continuidade do Dano Ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargados 900,11 ha d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000152201436 em 17/10/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada Maria José De Souza , com área embargada de 15,3900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Por força dos artigos 15-A e 108 do Decreto Federal 6514/08, Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais, na àrea de 15,3903 hectares, objeto do auto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/10/2014 , na localidade de Carlinda - MT , tendo como pessoa interessada Edio Gonçalves De Souza , com área embargada de 17,4094 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Por força dos artigos 15-A e 108 do Decreto Federal 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incedios florestais, na àrea de 17,0304 hectares,objeto do auto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000882201336 em 05/12/2013 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Sebastião Gomes De Laia , com área embargada de 14,7941 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a instalação, execução e continuidade de toda e qualquer atividade de agropecuária na área de 14,77 hectares do Lote 62 (P.A. Campinas), com coordenada central de 13º41'50,6''S e 56º53'04,9''W, exceto em caráter de subsistência e com medidas voltadas para a prevenção/combate às quei… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000982201351 em 14/12/2013 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Não Identificado , com área embargada de 40,1856 ha . Art. 78 da Lei 5172/66 Art. 50, 16 e 10 do Decreto 6514/2008 e Art. 51 da Lei 12651/2012 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE AGROPASTORIL, EXCETO EXCETO COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS NA AREA DE 40,18Ha, DESMATADA IRREGULARMENTE NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000089201608 em 29/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aloisio Peterson , com área embargada de 17,2720 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 17,272 hectares, n… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000191201675 em 27/06/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Coprocentro Coop.Prod.Centro Oeste L , com área embargada de 187,7378 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 187,73 hectares, o… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000067202137 em 12/06/2021 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Ary Ferreira Junior , com área embargada de 28,1844 ha . Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais e de subsistência, em uma área de 28,18 hectares que teve a vegetação nativa em estágio inicial de regeneração danificada por … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/07/2023 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Jacira Maria Correia Souza , com área embargada de 85,9948 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 85,995 ha de vegetação nativa do Bioma Amazônico, irregularmente desmatada (sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente). Área identificada por meio do alerta de desmatamento do Crotalus, ID 230309-DB-e0d4760, coordenadas g… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004855202672 em 28/07/2023 , na localidade de Maués - AM , com área embargada de 14,6151 ha . Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 14,611 ha de vegetação nativa do Bioma Amazônico, irregularmente desmatada (sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente). Área identificada por meio do alerta de desmatamento do Crotalus, ID 230503-DB-e830200, coordenadas geográf… Ver mais