ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001408200912 em 04/03/2009 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Marcio Luiz Gouveia De Oliveira , sendo a infração "Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Ficam embargadas as obras de reforma e ampliação do estabelecimento e interditadas as atividades comerciais na Ilha por reiterados descumprimentos de embargos anteriores sob pena de crime de desobediência Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022008765200405 em 02/09/2004 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Andre Mendonça Dos Santos Bar E Restaurante . Embargo/Interdição:Fica embargada a atividade comercial do BAR discriminado, no mesmo, até sua regularização junto ao orgão ambiental competente (FEEMA). Ver mais
Imóvel Rural (CAFIR/CIB/NIRF)
Imóvel rural de 4,60 ha localizado no município de Paraty - RJ, registrado no CAFIR/CIB sob nº 7401447-1 em 31/03/2021, com situação Ativo.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003179200547 em 12/08/2005 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Fabrizio Giannone , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADO A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR EM CONSTRUÇÃO DE 45 M2 EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022004975200688 em 12/12/2006 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Francisco José Soares De Oliveira . e do TEI > Interditada a Embarcação(Lina Maria) Apreensão > Uma (01)Rede de arrasto e 15Klg de camarão Sete Barba Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002574200936 em 02/12/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Fabrizio Giannone , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Inteditado uso das casas residencias para veraneio no local citado Ver mais
Imóvel Rural (CAFIR/CIB/NIRF)
Imóvel rural de 2.194,40 ha localizado no município de Parati - RJ, registrado no CAFIR/CIB sob nº 4799186-0 em 28/05/2018, com situação CANCELADO (Decisão Administrativa).
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural de Assentamentos da Reforma Agrária inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 240,14 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Paraty - RJ.