ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000108201714 em 03/01/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Marcia Regina Reis Da Silva , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade que envolva o uso da edificacoes irregulares construidas em APP conforme o regramento legal elencado, apontado nas coordenadas para propriedade referida. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII, Decreto Federal 6514/08 3 II,VII Art. 74, Lei 12651 4 II, a Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000092201432 em 02/06/2014 , na localidade de Ouro Branco - RN , tendo como pessoa interessada Acenilda Sheila Dantas De Souza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade desenvolvida pela empresa no ramo de produção de produtos cerâmicos, por funcionar sem licença ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001321201471 em 11/06/2014 , na localidade de Ulianópolis - PA , tendo como pessoa interessada Luzinaldo Pereira Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). fica proibido qualquer atividade industrial, ate legalizaçao do empreendimento Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000974201486 em 05/08/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Segatto Comercio De Combustivel Ltda , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Caput Fica embargado o estabelecimento posto de combustível com 3 bombas lacradas sob o numero IBAMA FISC 18411, IbAMA FISC 18449 e IbAMA FISC 18429. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002320201340 em 08/11/2013 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Antônio Filho Dos Santos , com área embargada de 13,1222 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DESTRUIDA DE 12 HECTARES, CONFORME CARTA IMAGEM EM ANEXO. BASE LEGAL ART.78 DA LEI 5172/66 - ART 51 DA LEI 1265/12 - ART. 50,101,108 DO DECRETO FEDERAL 6.514,2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/02/2014 , na localidade de Cachoeiro De Itapemirim - ES , tendo como pessoa interessada Nilson Da Silva Pinto , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA SUA ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES SILVESTRES ATE A EFETIVA REGULARIZAÇAO NO IBAMA (BLOQUEIO DE SENHA) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001683201645 em 25/07/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada João De Oliveira , com área embargada de 22,0704 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na area na area destruída de 22,06 há objeto do Auto de infração eletronico n 9099749 carta imagem em anexo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002157201681 em 04/08/2016 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Industria E Comercio De Madeiras Nova Esperança Ltda-Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ficam embargadas as atividades da empresa no sistema DOF/IBAMA, através do bloqueio de acesso, em virtude de prática de infração ambiental enquadrada no art. 82 do Decreto Federal n 6514/2008, ficando assim impedida a realiz… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/08/2016 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Roberto Luiz Da Silva Logrado . 70 § 1°, 72 VII da Lei federal n° 9.605/98. 3° VII, 53 do Decreto federal n° 6.514/08. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades no interior da área da Fazenda NOSSA SENHORA D'ABADIA, conforme Coordenadas Geográficas: 06° 36' 46,7'' S - 051° 27' 29,7'' W, 06° 31' 16,0'' S - 051° 27' 11,0'' W, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002370201693 em 25/08/2016 , na localidade de Moju - PA , tendo como pessoa interessada Super Mercado Bom Preço Ltda , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargado o acesso ao SISFLORA/SEMAS/PA e DOF/IBAMA, assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente. Ver mais