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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006870202221 em 11/03/2022 , na localidade de Senador José Porfírio - PA , tendo como pessoa interessada Leonardo Gomes Chagas , com área embargada de 27,6670 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 §1º c/c art. 72 da Lei 9.605/1998, Art. 3º, incisos II e VII c/c art. 50 §2º do Decreto 6.514/2008: embargo de obra ou atividade Multa simples.Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 27,667 hectares dentro da Terra Indígena Ituna Itata, exceto na prevenção de combate a inc… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001008639202272 em 29/03/2022 , na localidade de Humaitá - AM , com área embargada de 87,9326 ha . Fica embargada a área de 87,9394 hectares de Floresta do Bioma Amazônico, no ID 70, coordenadenadas 7°34'10'' S 63°22'1'' W. PAE - Projeto de Assentamento Extrativista, inclusive a agropecuária, em área de reserva legal, do PAE, Santa Maria Auxiliadora, no Município de Humaitá/AM, com exceção da… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000378201598 em 14/09/2015 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Pedro Lopes Dos Reis , com área embargada de 47,2519 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 88 225 Paragrafo quarto. Fica embargada para qualquer atividade agrossilvopastoril, exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras destinadas ao combate ao fogo, área de 47,25 hectares, devendo ser per… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003557201693 em 21/06/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Matheus Varmeling Capitanio , com área embargada de 238,4068 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE AGROPECUARIA E QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES QUE SEJAM UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS EM UMA ÁREA DE 238,412 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA LOTE 25B FELIZ NATAL MT, ATÉ DECISÃO ULTERIOR. SÃO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000264201811 em 27/08/2018 , na localidade de Nova Monte Verde - MT , tendo como pessoa interessada Reinaldo Garatini , com área embargada de 116,4545 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 & 4° Fica embargada toda area de 140,58 hectares no Sitio Garatini, por infrigencia no Art. 50 do Decreto Federal 6.514/08, conforme descrição do Auto de Infração n° 9190534/E, exetau-se do embargo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000259201816 em 10/09/2018 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Everaldo Ferreira De Jesus , com área embargada de 223,0824 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a area de 224,92 hectares por infringir o artigo 50 do decreto 6514 conforme descrito no auto de infração n. 9169309. Excetuando do embargo as atividades de subsistência, combate a incêndios e melhorias ambient… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/03/2016 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Hodiney Carlos Eggerdt , com área embargada de 43,4154 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal 88 225 paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa original ou para subsistência ou aquelas destinad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000182201764 em 09/04/2017 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Thiago Pimentel Freitas , com área embargada de 45,4434 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada quaisquer atividade agrossilvopastoril, na área objeto do auto infração nº 9101564 E, coordenada geografica central, Lat 06º 25' 35'' Long 051º 47' 44'', exceto atividades de combate a incêndios florestais, a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000081201783 em 28/01/2017 , na localidade de Abaetetuba - PA , tendo como pessoa interessada Claudino Comunello , com área embargada de 981,7200 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 Const. Federal 1988 225 § 4 Com fundamento no Artigo 101, Paragrafo 1° do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada todo imóvel Fazenda Planalto, de acordo a Decisão Interlocutória N. 19/2015, exeto a construção de aceiros e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100277201745 em 21/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Gilberto Menegardo Dos Santos , com área embargada de 2,6931 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris e/ou de supressão de vegetação nativa na área de 2,69 hectares no interior do Sitio Renovo, exceto as relacionadas ao c… Ver mais