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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000603201511 em 29/09/2015 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Jose De Paula Leao Junior , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 FICA EMBARGADA UMA OBRA DE REFORMA (ATERRO DE REPRESA) POR ESTAR SE AUTORIZAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. NAS COORDENAS CONSTANTES NO PRESENTE TERMO. SUBSTUI O TERMO N° 183883/C DO PROC. 02029.000887/2009-90. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000818200873 em 31/03/2016 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Martinho Landgrafe , com área embargada de 19,0000 ha . Fica embargada uma area de 19 hectares, conforme art. 3° VII do Decreto Federal n. 6514/2008, auto de infração n. 475108-d e Decisão n. 26/2016/STM/GEREX proferida no processo n. 02005.000818/2008-73. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003573201605 em 20/12/2016 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada Karina Braga Bernardes Seraphico , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle (DOF/IBAMA), assim como qualquer procedimento de exploração, recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos, comprov… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000088201703 em 31/01/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Tirso Pedro Bortoluzzi , com área embargada de 125,0316 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 P. único. Const. Federal 1988 225 4° Fica embargado o uso e as atividades na área de 125,03 hectares irregularmente destruida delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000009201705 em 02/02/2017 , na localidade de Capelinha - MG , tendo como pessoa interessada Sebastião Cordeiro De Santana , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador de passeriformes e suspensos o acesso do criador ao SISPASS e a criação de passeriformes silvestre, a partir desta data ate a manifestação da autoridade julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000356201757 em 03/03/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada American Door Da Amazonia Comercio De Madeira Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 § 1° Fica embargada as atividades da empresa ate o extorno do saldo e organização do patio para conferencia. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606100071201774 em 22/06/2017 , na localidade de Mimoso Do Sul - ES , tendo como pessoa interessada Rodrigo De Araujo Azevedo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 3° 6° FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORME. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000885201610 em 06/07/2016 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Evandro Luiz De Souza , com área embargada de 85,9540 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas duas áreas, totalizando 85,95 hectares, nas coordenadas 06º16'52,04''S 52º33'54,35''W e 06º16'38,89''S 53º33'26 4''W, conforme cartas imagens em anexo ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004032201675 em 03/08/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Pablo Jean Cerutti , com área embargada de 42,4356 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 FICA EMBARGADA TODA ATIVIDADE, EXCETOS AS DESTINADAS A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA E COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS, EM UMA ÁREA DE 42,437 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA LOTE 231 B, AT… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004269201656 em 19/08/2016 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Imcol - Imoveis E Colinização Ltda , com área embargada de 805,0817 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei MT-38/1995 19 Constatado funcionamento de atividade agropecuária sem Licença Ambiental Única, ficam embargados 805,107 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo. Ver mais