ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000024202585 em 21/01/2025 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Edvaldo Pinto De Araujo , com área embargada de 1,9030 ha . Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 1,8 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso, visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002109200651 em 20/09/2006 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Ailton Luis Schimith Berghe . FOI EMBARGADA A ATIVIADE DE SERRARIA NA PROPRIEDADE CITADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000062201051 em 25/05/2010 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Ivo Alexsandro Avancini , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a instalação de obras assim como a ampliação das existentes para barramento de cursos d'água. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000040200958 em 31/10/2008 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Pedro Picoli , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADAS TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MADEIRAS NATIVAS DE MATA ATLANTICA NA FAZENDA REDENÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000256201219 em 03/07/2012 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Osmar Alves Souza , com área embargada de 4,6480 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área inserida na Fazenda Nova Esperança, conforme mapa de localização anexo a este termo, por destruir 4,6476 hectares de mata atlântica sem autorização da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000246201283 em 04/07/2012 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada José Valmir De Martins , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO ATIVIDADE DE USO DE BARRAGEM, RODA D'AGUA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000338201263 em 05/10/2012 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada José João Guerini , com área embargada de 6,3638 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA AREA DE 6,4 HECTARES,IREGULARMENTE DESMATADA,DECIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITO EM ANEXO ,COM OBJETIVO DE IMPEEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL ,PROPICIARA REGENERAÇ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000339201216 em 15/10/2012 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada José João Guerini , com área embargada de 6,1245 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma área de 6 hectares, irregularmente desmatada, delimitada conforme mapas e memorial descritivo em anexo, objetivando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a recuperação da área degradada. Bas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000047201472 em 24/01/2014 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Ismael Francisqueto , com área embargada de 6,4000 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Executar extração mineral (areia) sem licença da autoridade ambiental competente . Base legal Artigo 78 da lei 5172\66, artigo 63, artigo 16, artigo 101 e artigo 108 do decreto 6514/2008. Fica embargado o uso e as atividades (conforme tabela de coordenadas em anexo) que possam dificultar a regener… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000300201886 em 10/10/2018 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Genildo Jose Felicio , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Ficam embargadas as atividades de limpeza do canal localizadas nas coordenadas: 16°45'41''S 39°38'20''W. BASE LEGAL: Art.72-VII da Lei. 9.605/98. Artigos 3° VII, 108 do Decreto Federal 6.514/08. Ver mais