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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001821202595 em 15/05/2025 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Carlos Erlando Vasconcelos , com área embargada de 59,7986 ha . Fica embargada qualquer atividade na área de 2,63 hectares, nos lotes C61, C65 e C73/Baia Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Jose Romao Alves , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Art. 34 da Lei 9.605/98 c/c Art. 35, caput, do Dec. Federal 6.514/08. Conforme previsto no Art. 108 do referidoDdecreto, fica embargada a tividade de pesca pelo autuado, na área localizada entre as latitudes 22°53'S e 23°04'S e as longitudes 43°34'W e 44°00'W (Complexo Hidrográfico da Baía de Sepe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000607201632 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Femepe Captura Comercio E Industria De Pescados Ltda . Art. 34 da Lei 9.605/98 c/c Art. 35, caput, do Dec. Federal 6.514/08. Conforme previsto no Art. 108 do referido decreto, fica embargada a atividade de pesca pelo autuado, na área localizada entre as latitudes 22°53'S 23°04'S e as longitudes 43°34'W e 44°00'W (Complexo Hidrológico da Baía de Sepeti… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000569201618 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Albino Alexandre Odebrecht Lopez Iglesias , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 34 da Lei 9.605/98 c/c Art 35, caput, do Dec. Federal 6.514/08. Conforme previsto no Art. 108 do referido decreto, fica embargada a atividade de pesca pelo autuado, na área localizada entre as latitudes 22°53'S e 23°04'S e as longitudes 43°34'W e 44°00'W (Complexo Hidrológico da Baía de Sepet… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Industrias Alimenticias Leal Santos Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 34 da Lei 9.605/98 c/c Art. 35, caput, do Dec. Federal 6.514/08. Conforme previsto no Art. 108 do Dec. 6.514/08, fica embargada a atividade de pesca pelo autuado, na área localizada entre as latitudes 22°53'S e 23°04'S e as longitudes 43°34'W e 44°00'W (Complexo Hidrográfico da Bahia de Sepet… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Skiper II 381-051536-1 na baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Consirando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Aguia DouradaXVII 44304-7099-0 na Baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000053201685 em 25/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Industrias Alimenticias Leal Santos Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar a ocorrencia de novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Katsushio Maru 8 461008359-1 conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000048201672 em 28/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Altamir Coelho De Souza , sendo a infração "Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos." (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Skiper II na baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000880200526 em 27/09/2005 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Ronaldo Malta Laudares , com área embargada de 1399,2868 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA PROIBIDO QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 1.399,293 HA NA FAZENDA VACA BAIA, ATE ULTERIOR DELIBERACAO. Ver mais