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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000105201388 em 09/02/2013 , na localidade de Tutóia - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Pedro Da Costa Oliveira , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). A) 02 (DOIS) PANOS DE REDE DE PESCA DE ARRASTO DE CAMARÃO, MEDINDO CADA UMA 11 METROS DE BOCA E MALHA DE 40MM DE TAMANHO. B) 04 (QUATRO) PORTAS DE MADEIRA PARA PESCA DE ARRASTO DE CAMARÃO MEDINDO 1,60 X 0,60 METROS CADA UMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Manuel Palmas Bragado , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 caput Portaria 107/93-N 1 Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa um grave risco à espécie ameaçada boto cinza, e afim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada qualquer atividade pesqueir… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000574201621 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Joao Teixeira P Etito , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 34 da Lei 9.605/98 c/c Art. 35, Caput, do dec. Federal 6.514/08. Conforme previsto no Art. 108 do referido Decreto, fica embargada a atividade de pesca pelo autuado, na área localizada entre as latitudes 22°53'S e 23°04'S e as longitudes 43°34'W e 44°00'W (Complexo Hidrográfico da Baía de Sep… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000569201618 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Albino Alexandre Odebrecht Lopez Iglesias , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 34 da Lei 9.605/98 c/c Art 35, caput, do Dec. Federal 6.514/08. Conforme previsto no Art. 108 do referido decreto, fica embargada a atividade de pesca pelo autuado, na área localizada entre as latitudes 22°53'S e 23°04'S e as longitudes 43°34'W e 44°00'W (Complexo Hidrológico da Baía de Sepet… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 43,55 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Tomé-Açu - PA.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 2,03 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Viana - MA.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1,48 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Abaetetuba - PA.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 6,78 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Santa Rita de Minas - MG.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 15,07 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Pedro do Rosário - MA.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 2,76 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Igarapé-Miri - PA.