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ESTADOS
Distribuidora Paraty consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Paraty Loteamentos Ltda consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Prefeitura Municipal De Paraty consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Paraty Incorporação Ltda Me consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Marina Refugio De Paraty Ltda consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001408200912 em 04/03/2009 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Marcio Luiz Gouveia De Oliveira , sendo a infração "Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Ficam embargadas as obras de reforma e ampliação do estabelecimento e interditadas as atividades comerciais na Ilha por reiterados descumprimentos de embargos anteriores sob pena de crime de desobediência Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 0,41 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Cunha - SP.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 7,14 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Angra dos Reis - RJ.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000445201632 em 02/06/2016 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Edna Lucia De Jesus , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 74 caput Const. Federal 225 4. Construcao de quiosque na praia do coqueiro, em Parati/RJ, sem autorizacao da autoridade competente. O presente embargo tem o objetivo de impedir a continuidade do dano, propiciando a reg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002858200841 em 22/08/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada José Marcelino De Aguiar , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). Causar dano direto ao PNSB, por praticar atos que provocaram ocorrência de incêndio em árvores, arbustos e demais formas de vegetação nativa, em APP (curso de água e acima de 45º), numa área de três hectares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002574200936 em 02/12/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Fabrizio Giannone , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Inteditado uso das casas residencias para veraneio no local citado Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001006200918 em 28/02/2009 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Esmeralda Judice Silva , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). Construção (Quiosque) causando dano ambiental à Unidade de Conservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001389200843 em 27/03/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Emetrio Americo Lima . Embargadas as obras de ampliação decritas no auto e interditado o estabelecimento comercial por reiterados descumprimentos dos Embargos até decisão da autoridade competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000305200935 em 18/12/2008 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Lindonaldo Da Silva Almeida , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto a unidade de conservação." (...). Construção de Barraco com extrutura de troncos de eucalipto causando dano direto a Unidade de Conservação Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001009879200917 em 30/09/2009 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Joao Jose Duarte Coelho , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Embargo das atividades de transferência de passeriformes no âmbito do SISPASS Ver mais
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