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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002247201198 em 08/09/2010 , na localidade de Janaúba - MG , tendo como pessoa interessada Delfonso Pereira Simoes , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos: 03 Tico-tico sem anilha, 02 Sabiá-laranjeira sem anilha, 01 Sabiá-poca sem anilha, 01 Sabia-laranjeira anilha Ibama 04/05 4,0 038949, 01 Sabiá-laranjeira Ibama OA 4,0 081655, 02 Trinca-ferro anilha Ibama OA 3,5 502544 e Ibama OA 3,5 501545. Ficam embargada a atividade de criador… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000559201178 em 17/03/2011 , na localidade de Niterói - RJ , tendo como pessoa interessada Nelson Antonio Pantoja , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos todos os pássaros do plantel do criador.Sendo: 03(três) no SISPASS, com exceção dos 04(quatro)pássaros apreendidos pelo TAD nº 587733-C, num total de 29(vinte e nove)pássaros apreendidos.Os pássaros ficam sob a responsabilidade do criador Os pássaros apreendidos neste TAD não for… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002155201381 em 19/09/2013 , na localidade de Valença - RJ , tendo como pessoa interessada Ronaldo Moura Pereira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 08(oito) espécimes de Sporophila caerulescens(Papa-capim), que não constam na relação SISPASS do criador, anilhas IBAMA OA 2,2 224935,IBAMA OA 2,2 134667,IBAMA OA 2,2 224929,IBAMA OA 2,2 103763,IBAMA OA 2,2 114413, SISPASS 2,2 RJ/A 002159, cst 052(nota fiscal nãO apresentada)Fica… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022102509201710 em 28/12/2016 , na localidade de Resende - RJ , tendo como pessoa interessada José Amado De Morais , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I § 3 III § 6 Instrução Normativa 10/2011 56 § 1 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador com suspensão de seu acesso ao sistema informatizado de controle de fauna - SisPas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000028201995 em 31/01/2019 , na localidade de Mamonas - MG , tendo como pessoa interessada Durvalino Jose Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 31 ÚNICO, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTENDO-SE A OBRIGAÇÃO DE CUI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2548000171202209 em 14/03/2022 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Marcos Roberto Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de criação amadorista de passeriformes silvestres nativos exceto as essenciais à manutenção da saúde e bem estar do plantel sob a guarda do criador. As atividades ficam embargadas até a apresentação de listagem com a atual situação do plantel ( aves vivas discrinada… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000027201517 em 28/09/2015 , na localidade de Capelinha - MG , tendo como pessoa interessada Luiz De Souza Araujo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica suspenso o acesso do autuado ao SISPASS e embargada a atividade de criador de passeriformes silvestres nativos, mantendo-se as atividades de cuidado e garantia do bem estar dos animais sob sua responsabilidade, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal 9605/98, Art. 70 1° e 72 II,VII, Decret… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015005825200761 em 16/04/2007 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Vitorio Pena . 04 GAIOLAS, 01 ANILHA ABERTA S.10.FEOMG, 01 ANILHA 03.04.2.8.052283 ADULTERADA, 01 03.04.2.8.052286 ADULTERADA, 01 SOLDADINHO S/ANILHA, 03 CANÁRIOS CHAPINHA S/ANILHA, 01 CANÁRIO CHAPINHA ANILHA 03.04.2.8.052281 ADULTERADA, 01 CANÁRIO CHAPINHA ANILHA 03.04.2.8.052282 ADULTERADA E 01 CANÁRIO CHAPINH… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015006424201296 em 10/12/2012 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Claudio Márcio Ribeiro Dos Santos , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICA APREENDIDOS 11 PASSAROS,SENDO 04 TRINCA FERRO IBAMA OA 3,5 248185,IBAMA OA 3,5 162866,IBAMA 03/04 4,0 006953,IBAMA03/04 4,0 006189,IBAMA 04/05 1.0 040355,01 GRUNA IBAMA OA 2,5 384534,01 PAPA-CAPIM IBAMA 2,2 018600,01 TICI-TICO IBAMA OA 2,8 552217,01 AZULÃO VEDADEIRO IBAMA 05/06 2,8 165675, TO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000815201359 em 25/07/2013 , na localidade de Florianópolis - SC , tendo como pessoa interessada Luis Carlos De Souza , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidas e depositadas com o autuado 05 cinco aves da espécie curió constantes do plantel n° 269878 a especificar: 1) curió femea IBAMA 02/03 2,6 7378 2) curió femea IBAMA OA 2,6 501651 3) curió macho IBAMA OA 2,6 628380 4) curió femea IBAMA OA 2,6 629506 5) curió femea IBAMA OA 2,6 62951… Ver mais