ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001539200815 em 23/06/2008 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Angelo Scaperotta , com área embargada de 0,1424 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma construção de uma casa uni-familiar. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001878201270 em 06/09/2012 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Rubens Dos Santos Gomes , com área embargada de 42,9707 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 42,87 ha., referente a tanques p/criação de camarões. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000516201512 em 18/03/2015 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Heverton Costa Silva , com área embargada de 1,5587 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de piscicultura até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003323202234 em 18/11/2022 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Arialdo De Mello Pinho , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a construção de uma cerca feita de madeira regional (pau ferro e angico), na praia dos picos, cuja extensão, no dia 18/11/2022, era de 120 metros lineares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002145201929 em 28/05/2019 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Magno Félix Bernardo , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de pesca fazendo uso da embarcação GERALDO I inscrito na capitania dos portos n 181.004.391/3 RGP CE 0030739/7. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 35 II Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 4,67 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 10,56 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.