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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001188201059 em 19/05/2010 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Damazio Jose Reboucas , com área embargada de 0,3336 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica embargada a área e atividade as margens do Rio Arrombado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000516201512 em 18/03/2015 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Heverton Costa Silva , com área embargada de 1,5587 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de piscicultura até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002145201929 em 28/05/2019 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Magno Félix Bernardo , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de pesca fazendo uso da embarcação GERALDO I inscrito na capitania dos portos n 181.004.391/3 RGP CE 0030739/7. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 35 II Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003323202234 em 18/11/2022 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Arialdo De Mello Pinho , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a construção de uma cerca feita de madeira regional (pau ferro e angico), na praia dos picos, cuja extensão, no dia 18/11/2022, era de 120 metros lineares. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 4,67 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 10,56 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.