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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002135201229 em 27/09/2012 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Claudio Ferraz Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargada atividade até apresentação da licença competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000658202041 em 11/11/2019 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Jose Henrique Moraes Da Silva . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000995201571 em 16/10/2015 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Luis Henrique De Souza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Conforme preconiza o Art 108 do Decreto Federal 6514/08, fica embargada quaisquer atividade de ampliação da construção objeto do Auto de Infração n° 9095520 série E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022008267200454 em 15/06/2004 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada John Charles Frazer . 01 > Enxada , 01 > Balde plástico , 01 > Colher de Pedreiro e, 01 > Martelo Embargo por causar dano ambiental Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000864200864 em 27/01/2008 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Sandra De Paula , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Extrair qualquer espécie de mineral em floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama." (...). 01 > Pá Mecânica e 01 > Trator de esteira Embargada area de extração mineral Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003502200825 em 12/11/2008 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Condomínio Residencial Varandas Da Praia . Embargo de qualquer atividade de obras no local Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001516201029 em 19/10/2010 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada José Américo Bolares Monica , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Construir, reformar, instalar e fazer funcionar (obras) estabelecimento (quiosque/bar) até sua legalização nos órgãos competentes. Obs: Bar/restaurante Bora Bora Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001616201055 em 11/11/2010 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Moyses Santos , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 01(um) trinca ferro, Saltator similis, anilha IBAMA OA 3,5 492328E, 01(um)curió, Oryzoborius angolensis, anilha FDM 05/06SP 2,6082, 01(um) curió O. Angolensis, anilha IBAMA OA2,6 487886, 01(um) curió O. angolensis, anilha FDM 576 04/05, 01 (um) curi´´o O. angolensis anilha FDM 14… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001193200930 em 06/04/2009 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Stylianos Argyrokastritis , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Embargo da area para quaisquer atividades no local da queimada até deliberação competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001160200990 em 06/04/2009 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Stylianos Argyrokastritis , com área embargada de 6,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Embargo da area para recuperação da vegetação nativa Ver mais