ESTADOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 4,86 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Natividade - RJ.
Parcela Georreferenciada de Imóvel Rural (SIGEF)
Parcela Georreferenciada pertencente ao Imóvel Rural n. 9510729004350, com área de 1.042,02 ha, situado no município de Natividade - TO, em nome de ***** Ver nome. A data de entrada do georreferenciamento no SIGEF é de 28/09/2021 e a situacão desta parcela é REGISTRADA.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000993201581 em 14/10/2015 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Rodrigo Fróes Silva , com área embargada de 1,5000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme preconiza o Art.108 do Decreto Federal 6514/08, objetivando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração natural da área degradada cujo centróide se localizada nas coordenadas geográficas S.22°35'19,4'' e W.42°01'39,3'', fica embargada quaisquer atividade no área obj… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003967200533 em 20/09/2005 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Edinei Alves De São Luiz . Embargado/interditado por construir e fazer funcionar quiosque sem licença dos órgãos ambientais competentes. Ocupação de área de Marinha (33mt), praia, degradando a zona costeira, patrimônio nacional. Obriga-se, por Lei, a demolição da obra e a recomposição da área, APP (restinga). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000068200741 em 14/12/2006 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Leonardo De Castro Muniz , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Descrição do TEI : Desmatamento sem autorização Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001616201055 em 11/11/2010 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Moyses Santos , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 01(um)curió, O. Angolensis, IBAMA OA 2,6 654057, 01(um) trinca-ferro, S.similis, anilha CLUBE 200076/3904, 01 curió, O. angolensis, IBAMA OA 2,6 372945, que se encontram fora do plantel SISPASS em poder do autuado no ato da fiscalização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001637201071 em 11/11/2010 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Rosangela Da Silva Freire Da Hora , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Apreendidos 09(nove)curiós com as seguintes anilhas: IBAMA03/04/2,6026904, 144.2007.2,6JPD.103SP, 138DM125SP2,6 06/07,IBAMA OA 2,6 401578, IBAMA OA 2,6 6585142, IBAMA OA 2,6 488519, IBAMA OA 2,6 653137, IBAMA OA 2,6 488504, IBAMA OA 2,6 653123, que ficarão na guarda da autuada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003282200830 em 19/10/2008 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Alex Manhães Riscado , sendo a infração "Exercer a pesca sem permissão (Embarcação de Pesca" (...). Embargo da atividade de Pesca da Embarcação Novo Navegante até legalização na SEAP Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000336201119 em 17/02/2011 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada João Batista De Medeiros Côrreia Filho , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 02 (dois) Coleiros Papa-Capim (Sporophila caerulescens) anilhas 19-1-2726-FOB-00 e 19-1-2727-FOB-00, que tiveram fuga declarada pelo criador João Batista de Medeiros Correia Filho no SISPASS.Ficam apreendidos 04(quatro) anilhas IBAMA OA 4,0 051710, IBAMA OA 2,8 427306, IBAMA OA 3… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001969201136 em 20/10/2011 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Humar De Cabo Frio Comercio E Transporte Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargo da atividade de transporte de produto até regularização junto ao INEA/RJ Ver mais