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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001616201055 em 11/11/2010 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Moyses Santos , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 01(um) trinca ferro, Saltator similis, anilha IBAMA OA 3,5 492328E, 01(um)curió, Oryzoborius angolensis, anilha FDM 05/06SP 2,6082, 01(um) curió O. Angolensis, anilha IBAMA OA2,6 487886, 01(um) curió O. angolensis, anilha FDM 576 04/05, 01 (um) curi´´o O. angolensis anilha FDM 14… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001011201315 em 02/10/2012 , na localidade de Valença - RJ , tendo como pessoa interessada Ronaldo Durão Júnior , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apr. 4 pass. da fauna silv. Bras. sendo: Ibama OA 2,2282428 sporophila caerulescens p. capim que não se encontrava no local, 1 sporophila caerolescens p. capim anil. Ibama 05/062,2069079, 02 saltator similis t. ferro an. OA 3,5595620 e OA 3,5445354 que não se emcontarva no local. Obs. Embarg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000230201026 em 21/11/2009 , na localidade de Barra Mansa - RJ , tendo como pessoa interessada José Antônio Leal , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Foram apreendidos 27(vinte e sete) curiós, conforme relação do SISPASS em anexo, sendo que dois, de anilha IBAMA 0304 2,6 024602 e IBAMA OA 2,6 53921 não constam na relação, dois azulões verdadeiros, oito trinca-ferros, 4(quatro) canários da terra,três papa-capins e um tico-tico, conforme relação … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000871200764 em 14/05/2007 , na localidade de João Pessoa - PB , tendo como pessoa interessada Estado Da Paraiba , com área embargada de 8,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA MEDINDO 7,66HA NA FAZENDA MANGABEIRA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, CONFORME RELATÓRIO DE VISTORIA CONSTANTE AS FLS. 28 E 29 DO PROC. 02016.000381/02-53 IBAMA - PB, EM SUBSTITUIÇÃO AO TERMO DE EMBARGO 169575/C, POR DETERMINAÇÃO DA PROC. FEDERAL ESPECIALIZA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000370201944 em 14/03/2013 , na localidade de Itaituba - PA , com área embargada de 53,2420 ha . FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA ÁREA DO POLÍGONO SEM IDENTIFICAÇÃO, EM VIRTUDE DO RESPONSÁVEL PELA ÁREA TER INFRINGIDO O ART. 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, PELO DESMATAMENTO DE 53,24 HA DE ÁREA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE AM… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000559200491 em 23/04/2008 , na localidade de Gaúcha Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Ademar Francisco Peserico , com área embargada de 1089,7205 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Fazenda Taroba (Cajueiro) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000850200439 em 15/09/2004 , na localidade de Santa Terezinha - MT , tendo como pessoa interessada Crelio Vicente . Destruir a corte raso, 62,92 ha de Floresta Nativa na Região Amazônica, objeto de Especial Preservação, sem autorização do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015013164200748 em 06/09/2007 , na localidade de Bocaina De Minas - MG , tendo como pessoa interessada Antonio Oscar Diniz , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos." (...). FICA EMBARGADA /SUSPENSO USO DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA NA PROPRIEDADE DO AUTUADO, BEM COMO USO ALTERANADO DO SOLO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001049200771 em 11/09/2007 , na localidade de Miracema Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Almeida Lima . FICA SUSPENSO TODOS OS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA NAS OBRAS OBJETO DESTA AUTUAÇÃO, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000353200741 em 05/03/2007 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Nadir Luiz Marcon , com área embargada de 732,6535 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargados 733 hectares de pasto formado infringindo a legislação ambiental. Fica embargado até ordem em contrário da instituição Ibama. Ver mais