ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000725200930 em 10/12/2009 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Juarez Gomes-Me , com área embargada de 0,1382 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada área com a abertura de 0,1326 hectares de estrada secundária e 0,0936 hectares de ramal de arraste, por desmatar sem autorização do órgão ambiental competente. Coordenadas 00°49'25,79542''N 051°58'25,21643''W, 00°49'42,38030''N 051°58'07,54888''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000003200985 em 09/12/2008 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Edmilson Carmo Prestes , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com o artigo 3º item VII do Decreto 6514/2008, ficam embargadas suas atividades (garimpo de ouro) e respectivas áreas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000311202105 em 11/12/2020 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Maria De Fátima Vieira Dos Santos , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que em vistoria de campo realizada em 10/12/2020, no PMFS da Sra. Maria de Fátima Viei Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000904201949 em 12/06/2019 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , com área embargada de 6,0072 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Fica embargado uma área de 6,000 há ,referente ao auto de Infração n° 9237065 E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa,conforme mapa com analise temporal de imagens. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000605202048 em 04/05/2020 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Pedra Branca Eireli , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o PÁTIO MADEIREIRA PEDRA BRANCA I, vinha sendo utilizado de forma fraudulenta para Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000593200865 em 27/06/2008 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Gaspar De Araújo-Me . Ficam embargadas todas as atividades de corte e beneficiamento de madeira (serraria) deste empreendimento. Tal embargo é justificado porque não foi apresentado o documento de origem florestal - DOF, para nenhuma madeira existente no pátio da empresa, no momento da fiscalização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000104200611 em 24/01/2006 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo Ferreira Mendes , com área embargada de 0,5000 ha , sendo a infração "Infração da Flora não classificada - Advertência" (...). Embargo das atividades danificadoras de 0,50 hectares por estar no entorno do Parque do Tumucumaque considerada de preservação permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000002200931 em 10/12/2008 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Reginaldo Ribeiro Viana , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6.514/08, ficam embargadas as atividades (garimpo de ouro) sem licença do órgão ambiental competente e suas respectivas áreas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004101289201725 em 04/09/2017 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Canaã Importação & Exportação Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O ITEM VII DO ART. 3°, COM ART. 15-A, 15-B E § 4° DO ART. 101 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, FICA EMBARGADO O ACESSO NO SISTEMA-DOF EXCLUSIVAMENTE AO PÁTIO CASSIPORÉ. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001161200618 em 01/09/2006 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Industria E Comercio De Madeira Brasil Verde Ltda-Epp . De acordo com o Art. 2º, Item IV e VII, fica apreendido 392,28 m³ de madeira em tora da espécie Angelim, totalizando 63 (sessenta e três) toras. e embargada qualquer atividade florestal nas coordenadas N - 00º 56` 39.9 e W - 052º 10` 41.2, até sua regularização junto ao órgão competente. Art. 2º… Ver mais