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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001532201242 em 03/12/2012 , na localidade de Ulianópolis - PA , tendo como pessoa interessada G. Lopes Guimarães , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). FICA EMBARGADO O ACESSO AOS SISTEMAS OFICIAIS DE CONTROLE, IMPEDINDO A GERAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO, ATÉ A EFETIVAÇÃO DE TODOS OS AJUSTES ADMINISTRATIVOS CABÍVEIS E POSTERIOR DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, POIS A EMPRESA EXECUTOU FRAUDE EM SISTEMA OFÍCIAL DE CONTROLE COM A MOVIMENTAÇÃO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001416201325 em 25/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 6,9713 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 6,97 hectares irregularmente desmatada delimitada por coordenadas geográficas em memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: artigo 78 da Lei… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001420201393 em 26/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 37,1864 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 37,18 hectares irregularmente desmatada delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001647201302 em 20/08/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Marizeth Cabral Da Paixao Costa , com área embargada de 5,6073 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas as atividades na área de 5,60 hectares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001119201816 em 06/06/2018 , na localidade de Trairão - PA , tendo como pessoa interessada Paulo Sergio De Oliveira . Fica embargada toda e qualquer atividade inclusive desdobramento e beneficiamento de madeira ate a decisão da autoridade julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000886201884 em 10/07/2018 , na localidade de Santo Antônio Do Descoberto - GO , tendo como pessoa interessada José D' Aparecida Matos , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ficam embargadas todas as atividades de venda de lotes, abertura de ruas, construção de obras e serviços de infra estrutura no loteamento denominado Portal do Sol, ate a apresentacão do licenciamento ambiental competente . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000001201756 em 12/12/2016 , na localidade de Linhares - ES , tendo como pessoa interessada Jocinel Eler Gomes , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 66 Dec 6514/2008 Fica embargada atividade de criação comercial de pacas, (pedido efetuado no processo IBAMA 02009.000841/2006-66) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/04/2017 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Celso Leopoldo Koeche , com área embargada de 426,0400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES (EXCETO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DA AREA E PREVENÇAO DE QUEIMADAS) NA ÁREA DE 426 HECTARES, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9134222E, COMFORME MEMORIAL DESCRITIVO REFERENTE AO PRESENTE TERMO Lei Federal 9605/98 Art 70 1° com Art 72 II VII Decreto Fed… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048100743201714 em 25/05/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Sidriano Chaves De Freitas , com área embargada de 238,3555 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Const. Federal 225 § 4° FICA EMBARGADA A ÁREA DE 238,31 HECTARES PA QUAISQUER ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIL ATE A DEVIDA REGULARIZAÇÃO, CONFORME POLIGONO DE COORDENADA CENTRAL 07°18'29'' -S E 54°56'38'' W, CARTA IMAGEM ANEXO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000014201608 em 21/06/2016 , na localidade de Frutuoso Gomes - RN , tendo como pessoa interessada Posto De Combustível Nossa Senhora Aparecida Ltda - Epp . FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA (POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA) RELATIVA AO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO NO TOCANTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU POR DETERMINAÇÃO SUPERIOR. ART. 70 § 1° COMINADO COM O ART. 72 VII DA LEI 9.605/98. Ver mais