ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002145201929 em 28/05/2019 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Magno Félix Bernardo , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de pesca fazendo uso da embarcação GERALDO I inscrito na capitania dos portos n 181.004.391/3 RGP CE 0030739/7. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 35 II Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 25,96 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 127,49 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 5,61 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003018200894 em 24/11/2008 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Instituto De Informacao Apoio E Formacao Empresarial Iape , com área embargada de 52,1707 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Embargada/Interditada toda área de instalaçoes Hoteleiras em campo de dunas vegetadas, conforme Laudo Técnico em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001542200821 em 23/06/2008 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Armando Lima Caminha Filho , com área embargada de 0,0882 ha . Fica embargada a construção de uma residencia uni-familiar. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000516201512 em 18/03/2015 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Heverton Costa Silva , com área embargada de 1,5587 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de piscicultura até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000466200836 em 27/02/2008 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Const. Vale Real Ltda , com área embargada de 0,6539 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). Fica embargada a extra~ção de área vermelha sem autorização do Orgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003018200894 em 24/11/2008 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Instituto De Informacao Apoio E Formacao Empresarial Iape , com área embargada de 52,1707 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada/Interditadas as atividades Hoteleiras de Casa do Mar Hoteis Ltda. devido esta construido em área não edificavel ou seja área de preservação permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001539200815 em 23/06/2008 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Angelo Scaperotta , com área embargada de 0,1424 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma construção de uma casa uni-familiar. Ver mais