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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000076202611 em 22/04/2026 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Mauricio Canteiro Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes silvestres e o acesso do autuado ao SISPASS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA COM RELAÇÃO À REGULARIDADE DO CRIADOURO E DA AUTORIDADE JULGADORA COM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITO, mantend… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000053202606 em 16/04/2026 , na localidade de Varzelândia - MG , tendo como pessoa interessada Tania Marques Lobato , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes silvestres e o acesso do autuado ao SISPASS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA COM RELAÇÃO À REGULARIDADE DO CRIADOURO E DA AUTORIDADE JULGADORA COM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITO, mantend… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000101202658 em 12/05/2026 , na localidade de Capelinha - MG , tendo como pessoa interessada Ivan Xavier Pereira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes silvestres e o acesso do autuado ao SISPASS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA COM RELAÇÃO À REGULARIDADE DO CRIADOURO E DA AUTORIDADE JULGADORA COM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITO, mantend… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027003946202279 em 03/08/2022 , na localidade de Ribeirão Preto - SP , tendo como pessoa interessada João Carlos Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos e o acesso do autuado ao SISPASS, como medida cautelar por infringência ao artigo 24 do Decreto n.6514/2008 e artigo 56 da Instrução normativa IBAMA n.10/2011, a partir desta data até manifestação da autoridade julga… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000025201951 em 30/01/2019 , na localidade de Mamonas - MG , tendo como pessoa interessada Walter Deleques Carneiro , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 31 ÚNICO, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTENDO-SE A OBRIGAÇÃO DE CUI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000101201929 em 28/03/2019 , na localidade de Sete Lagoas - MG , tendo como pessoa interessada Pablo Winner Mendes , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII E O Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 CAPUT I II 6, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTENDO SE A O… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022102509201710 em 28/12/2016 , na localidade de Resende - RJ , tendo como pessoa interessada José Amado De Morais , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I § 3 III § 6 Instrução Normativa 10/2011 56 § 1 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador com suspensão de seu acesso ao sistema informatizado de controle de fauna - SisPas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000028201995 em 31/01/2019 , na localidade de Mamonas - MG , tendo como pessoa interessada Durvalino Jose Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 31 ÚNICO, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTENDO-SE A OBRIGAÇÃO DE CUI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000027201517 em 28/09/2015 , na localidade de Capelinha - MG , tendo como pessoa interessada Luiz De Souza Araujo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica suspenso o acesso do autuado ao SISPASS e embargada a atividade de criador de passeriformes silvestres nativos, mantendo-se as atividades de cuidado e garantia do bem estar dos animais sob sua responsabilidade, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal 9605/98, Art. 70 1° e 72 II,VII, Decret… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022101469201799 em 13/01/2017 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Luiz Vieira Alves Da Silva , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I II § 3 III § 6 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e movimentação de todo o plantel, ficando resguardadas as atividades de cuida… Ver mais