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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047101770201714 em 30/09/2017 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Hermes Neto Santos Oliveira , com área embargada de 238,4832 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargada a área 238,32ha, referente ao AI nº 9172526-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de Coordenadas central Lat 03º12'51,37''S Long 50º26'16,69''W referente ao ID - DETER 20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003695202231 em 12/12/2022 , na localidade de Portel - PA , com área embargada de 695,5815 ha . Conforme dispõe o art. 108, §§ 1 e 2 do Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada a área de 695,58 ha de vegetação nativa destruída (ID 1474315) do Bioma Amazônico, objeto de especial preservação. O embargo se estende a qualquer atividade que impeça a regeneração natural da v… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1.079,36 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Portel - PA.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1.953,67 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Portel - PA.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000559201641 em 28/01/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Pedro Mayk Barbosa Santos , com área embargada de 26,3615 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Fica embargada uma área de 26,36ha, objeto do AI-9106407/E, às coordenadas centrais 03º15'31,50''S 50º35'57,53''W, ficando proibida todas e quaisquer atividades que impeçam ou dificulte a regeneração natural da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000393201582 em 27/02/2015 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Jorge Júnior Ribeiro Silva , com área embargada de 39,6382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 e 60 I Fica embargada a àrea de 39,60ha, referente ao AI 9052662/E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 03°03'48,01''S 51°04'10,23''W, conforme mapa com análise te… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001030687202247 em 27/10/2022 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Nando Gonçalves Alves , com área embargada de 331,0922 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada quaisquer atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração natural ou recuperação da vegetação nativa na área de 330,8302 ha desmatada a corte raso sem autorização do órgão ambiental competente, no interior da propriedade antiga Fazenda Boa Esperança (Gipam 02.167L) sob as … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000559201641 em 28/01/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Pedro Mayk Barbosa Santos , com área embargada de 26,3615 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Fica embargada uma área de 26,36ha, objeto do AI-9106407/E, às coordenadas centrais 03º15'31,50''S 50º35'57,53''W, ficando proibida todas e quaisquer atividades que impeçam ou dificulte a regeneração natural da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001032741202299 em 03/11/2022 , na localidade de Portel - PA , com área embargada de 164,1530 ha . Art 70(1),72,L9605/98,Art 3,50(2),108,D 6514/08. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrosilvopastoris e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto aquelas relacionadas ao combate a incêndios florestais, na área de 164,139 ha, polígono ID 02.152, conforme detalhado no … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001017390202377 em 11/05/2023 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Antony Edweis Tavares Feitosa , com área embargada de 86,3594 ha . Constatada destruição de floresta nativa do bioma Amazônico sem autorização, fica embargada uma área de 86,36 hectares no imóvel Fazenda Boa Vista (CAR: PA-1505809-92C33E873E73437A8A53C6671DB1C3BB), conforme relação de vértices em anexo. Ver mais