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ESTADOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 3,79 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Areado - MG.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002100201811 em 12/08/2018 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Dos Santos Wanderlei , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU,II Instrução Normativa MMA 01/2005 1°. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO DE ARTE FIXA - CURRAL DE PESCA, COM A RETIRADA DA TELA PLÁSTICA DA ESPIA E VIVEIROS, AFIM DE EVITAR A CAPTURA D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002101201858 em 12/08/2018 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Bartolomeu Jose Rodrigues , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU,II Instrução Normativa MMA 01/2005 1°. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO DE ARTE FIXA - CURRAL DE PESCA, COM A RETIRADA DA TELA PLÁSTICA DA ESPIA E VIVEIROS, AFIM DE EVITAR A CAPTURA D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000867200968 em 17/06/2009 , na localidade de Marcação - PB , tendo como pessoa interessada Paulo Sergio Da Silva Araujo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADE DE CARCINICULTURA NAS COORD. ACIMA CITADAS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.CONDICIONANTES 05 VIVEIROS, 01 E 02 DEVERÁ SER DESPESCADOS COM 120 DIAS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE DOCUMENTO E O VIVEIRO 03 COM 150 DIAS. E EM SEGUIDA SECAR OS MESMOS COMO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000910201847 em 13/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Vitalino Moura Silva , com área embargada de 1,9086 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada uma área de 1,9 hectares desmatada ilegalmente para a construção de viveiros de carcinicultura. A utilização da área fica vedada até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A sua localização é apresenta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002994201982 em 24/06/2019 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Sousa & Pescados Camaroes Ltda-Me , com área embargada de 12,5261 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA REFERENTE A 12 ((DOZE) VIVEIROS PARA CULTIVO DE CAMARÃO, ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE . FICA AUTORIZADO A REALIZAR A DESPESCA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA)… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001048200776 em 31/07/2007 , na localidade de João Pessoa - PB , tendo como pessoa interessada Faif`S Maricultura Ltda . FICAM APREENDIDOS E DEPOSITADOS 03 BOMBAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, MARCA MERCK E 20.000,000 DE PÓS LARVAS 40 E 5.000.000 DE PÓS LARVAS JUVENIS, LOCALIZADOS NAS COORD. GEOG. LAT. 07º04´30.4S E LONG. 034º52´19.6 W E FICAM EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS NOS 17 VIVEIROS E NOS 11 BERÇARIOS, EXI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000794201866 em 11/05/2018 , na localidade de Muribeca - SE , tendo como pessoa interessada Josinaldo Alvaro De Souza , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Com fundamento no artigo 101,II,§1° do Decreto 6514/2008 Fica embargada a area de 0,93 hectare com coordenadas geografica 10°26 17 S, 36°57 24 W, onde estar instalados viveiros de piscicultura ate regularização da atividade… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002119201850 em 14/08/2018 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Amaro Avelino André , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU, II Instrução Normativa MMA 01/2005 Ficam embargadas todas as atividades de pesca com a utilização de arte fixa de pesca - curral - nas coordenadas geograficas acima, com a retirada da malha dos viveiros, a fim de evitar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000792201877 em 11/05/2018 , na localidade de Japoatã - SE , tendo como pessoa interessada Jose Hortencio Ferreira Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Com fundamento no artigo 101, II, §1° do decreto 6514/2008 fica embargada a area de 2,91 hecteres nas coordenadas geografica 10°19 00 S, 36°45 50 W, onde estão instalados os viveiros {piscicultura } ate a regularização da a… Ver mais