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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001463201811 em 19/11/2018 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Maria Fernanda Pacheco De Camargo Quagliato , com área embargada de 57,2636 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Lei 12.651/2012 26 caput Fica Embargada a área de 57,26 hectares referente ao AI nº 9166993-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação Nativa(cerrado), no poligono de coodernadas centrais 02º15'44'' N e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001466201855 em 19/11/2018 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Fabricio Pacheco De Camargo , com área embargada de 25,5275 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Lei 12.651/2012 26 caput Fica Embargada a área de 25,53 hectares referente ao AI nº 9166995-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação Nativa(cerrado), no poligono de coordenadas Centrais 02º15'28'' N e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000221202459 em 31/08/2023 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Valmor Luis Moraes , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). De acordo com o Art. 3° inciso VII do Decreto Federal 6.514/08, fica Embargada uma área referente a 42 hectares de lavra garimpeira até ulterior deliberação. Coordenadas Geográficas 2°20'19,85'' N 051°36'41,54'' W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000950202413 em 13/07/2024 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 8,9617 ha . Executar lavra ou extração mineral(garimpo), sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente. Diante disso ficam embargados toda e qualquer atividade de extração mineral ou criação de animais que possam impedir a regeneração natural de vegetação nat… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001319201966 em 23/09/2019 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Pedro Pereira De Araujo , com área embargada de 7,8294 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris, que possam impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área de 7,83ha, decorrente do Auto de Infração 9179731-E, de 23/09/19, localizada no… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004100955201716 em 11/07/2017 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Rodrigues Nascimento Neto , com área embargada de 14,9113 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12651/2012 26 Fica apreendida a área de 14,91ha, referente ao Auto de Infração Nº 9171649-E, datado de 11/07/2017, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrais 02º14'53… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/07/2017 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Cristiane Sousa Magalhaes Silva Carriel , com área embargada de 22,4989 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12.652/2012 26 Fica embargada a área de 22,4955ha, referente ao Auto de Infração 9144311-E, datado de 08/07/2017, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenadas coordenadas 02… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/11/2018 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Francisco Vitorino Da Silva , com área embargada de 21,0700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Lei 12.651/2012 26 caput Fica Embargada a área de 21,07 hectares referente ao AI nº 9166994-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação Nativa(cerrado), no poligono de coordenadas Centrais 02º15'31''N e… Ver mais