ESTADOS
Parcela Georreferenciada de Imóvel Rural (SIGEF)
Parcela Georreferenciada pertencente ao Imóvel Rural n. 6261200094239, com área de 51,47 ha, situado no município de Mirante do Paranapanema - SP, em nome de ***** Ver nome. A data de entrada do georreferenciamento no SIGEF é de 26/04/2018 e a situacão desta parcela é REGISTRADA.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2057000086201616 em 30/09/2016 , na localidade de Foz Do Iguaçu - PR , tendo como pessoa interessada Cristiane L Andreolla Transportes Me , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargada a atividade de transporte de cargas perigosas até que a empresa realize a sua inscrição no CTF, conforme IN IBAMA 6/2013, Lei 6.938/81 e Lei Federal 9.605/98 art. 72 VII. Ver mais
Parcela Georreferenciada de Imóvel Rural (SIGEF)
Parcela Georreferenciada pertencente ao Imóvel Rural n. 6261200094239, com área de 42,87 ha, situado no município de Mirante do Paranapanema - SP, em nome de ***** Ver nome. A data de entrada do georreferenciamento no SIGEF é de 26/04/2018 e a situacão desta parcela é REGISTRADA.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000624199951 em 16/04/1999 , na localidade de Caetité - BA , tendo como pessoa interessada Adalberto Pereira Fraga , sendo a infração "Extrair qualquer espécie de mineral em floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama." (...). Fica embargada a extração de mineral até que se regularize junto ao órgão competente. Artigo 55 da Lei 9.605/98, artigo 14, I/VI da Lei 6.938/81, artigo 1º da Portaria 92/96. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000026201761 em 20/12/2016 , na localidade de João Pessoa - PB , tendo como pessoa interessada Marcelo Rodrigues Da Silva , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 6.938/81 10. Fica embargada a atividade de marcenaria até ulterior deliberação da autoridade competente. e Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2040000097200611 em 03/08/2006 , na localidade de Aral Moreira - MS , tendo como pessoa interessada Municipio De Aral Moreira . Com fulcro no Art. 3º e 10 da Lei 6.938/81 e ART 70 e 54 da Lei 9.605/98, fica embargada a partir desta data a atividade de depósito de lixo urbano neste local acima qualificado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000786200915 em 24/07/2009 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Benedito Rosalvo De Lima Filho . Lei 9.605/98, Art 70 e 72 Inc. II e VII. Lei 6.938/81, Art. 10. Decreto 6.514/08, Art. 66 Inc. I e Art. 3 Inc. II e VII. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000072201588 em 19/06/2015 , na localidade de União Da Vitória - PR , tendo como pessoa interessada Silva Exportação De Madeiras Ltda , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada as atividades de industria de beneficiamento de madeiras, até prévio licenciamento e adequação das condicionantes junto ao Órgão Ambiental competente. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 6.938/81 10 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000067201575 em 26/05/2015 , na localidade de Bituruna - PR , tendo como pessoa interessada Paulo Frederico Gruner , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica emgado as atividades de produção de carvão vegetal, objeto da infração ambiental. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Lei 6.938/81 10 Caput Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007004103200365 em 11/12/2003 , na localidade de Novo Oriente - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Gomes Sales , com área embargada de 30,9697 ha . Fica embargada área desmatada e queimada em vista não haver autorização do Órgão competente de acordo com o Art. 19 da Lei nº 4.771/65, desobedecendo a Lei Federal nº 6.938/81 Código Penal Brasileiro cap. I Art. 250 Dec. 2661/98. Ver mais